O projeto ‘MunicÃpio Seguro’ visa a implementação dos conselhos municipais de segurança pública em todas as 417 cidades baianas. (Foto: Pref. de Correntina)
O Ministério Público do Estado da Bahia assinou na segunda-feira, dia 26, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito de Correntina Walter Mariano, para implementar ações e projetos de segurança pública do Município nos próximos três meses. No acordo, o prefeito se comprometeu a adotar as providências ao regular funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Pública; elaborar e implementar o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social no prazo de seis meses; e também editar ato regulamentando a organização do Conselho no prazo de dois meses
Conforme a promotora de Justiça, Suelim Iasmine Braga, autora da ação, de acordo com o levantamento do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), o município de Correntina é o primeiro do Oeste Baiano a aderir ao projeto.
O projeto ‘Município Seguro’ visa a implementação dos conselhos municipais de segurança pública em todas as 417 cidades baianas, dos Planos Municipais de Segurança Pública, além da criação de fundos municipais e ouvidorias, com o objetivo de promover a adequação e integração dos municípios ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).
No acordo, o MunicÃpio se comprometeu a implementar medidas que viabilizem o o e a participação dos estudantes nas aulas. (Foto: Pref. de Correntina)
Na última terça-feira, dia 29 de abril, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) firmou um acordo com a Prefeitura Municipal de Correntina para garantir a frequência dos estudantes da Comunidade de Praia nas aulas. Os estudantes que frequentam a Escola Municipal Divino Espírito Santo tiveram seu o inviabilizado por conta de uma reforma na ponte que liga a comunidade à escola. No acordo, de autoria da promotora de Justiça Suelim Iasmine Braga, o Município se comprometeu a implementar medidas que viabilizem o o e a participação dos estudantes nas aulas.
Com a do acordo, os estudantes poderão utilizar os alternativos para chegar à escola durante o período de interdição da ponte principal, que ará por obras de concretagem e secagem durante quatro meses. De acordo com o MP-BA, o Município se comprometeu a promover a ampliação e regularização dos dois os alternativos até a arela que dá o à escola e a implantar sinalização provisória adequada no local. Além disso, instalar tela de proteção ao longo da arela e colocar cercas no local para que os transeuntes não tenham o aos animais das propriedades privadas. Os proprietários dos imóveis rurais também am o acordo, concordando com a utilização temporária das áreas que servirão de agem.
O Município se obrigou ainda a, ao término das obras e da necessidade da servidão de agem, restituir os imóveis rurais às condições anteriores. Também deverá promover as medidas necessárias para garantir o transporte escolar, sem interrupção do calendário escolar 2025. No acordo, a promotora de Justiça lembra que a educação é um direito fundamental e instrumento indispensável para o desenvolvimento humano e que “o atendimento pleno da carga horária escolar é determinante para proporcionar aos estudantes uma formação integral, que contemple não apenas conteúdos programáticos, mas também valores, habilidades e competências”. Fonte: MP-BA.
No próximo dia 30 de abril, a partir das 8h, o Comitê de Cultura da Bahia, vinculado ao Ministério da Cultura, por meio da Associação Mulheres Quilombolas em Ação Dandara dos Palmares, realizará o evento “Circuito Cultural: Oficinas de Cultura Nordestina” na cidade de Ituaçu, na Chapada Diamantina. A ação acontecerá no Colégio Estadual Albércio da Costa Brito, localizado no centro da cidade.
Com certificação gratuita pelo Ministério da Cultura, o evento contará com três oficinas práticas voltadas para a valorização da cultura popular nordestina: Cordel e Cultura Popular: Produção e Resgate de Memórias, com o cordelista ituaçuense José Walter Pires; O Teatro do Oprimido na Cultura Nordestina, conduzida pelo professor de dança e teatro Wagner Silveira; e Introdução ao Forró: os e Ritmo, ministrada pelo instrutor Vinícius Gomes, com foco nos os tradicionais do forró.
Cada oficina terá duração de 3 horas e um número mínimo de 40 participantes, com possibilidade de participação ampliada de acordo com a demanda. As inscrições serão realizadas presencialmente no local, no dia do evento.
A programação começa com uma fala de abertura feita por um representante do Comitê de Cultura do Estado da Bahia, seguida por uma intervenção artística do ator, cantor e cordelista Marcos Duarte. Em seguida, acontece a roda de conversa com o tema “O Cordel como um Movimento Artístico e Cultural”, que busca promover uma troca descontraída entre artistas e estudantes sobre o papel do cordel e seu impacto nas manifestações culturais. Durante esse momento, o escritor José Walter também lançará cordéis inéditos de sua autoria.
As oficinas serão realizadas no período da tarde e da noite, proporcionando uma vivência prática e formativa com os facilitadores convidados. A ação integra a programação do Festival de Forró do Brejo’s, que tem como objetivo promover e valorizar a cultura nordestina, especialmente por meio da música tradicional, como o forró pé de serra, o xote e outros ritmos regionais. O festival também conta com apresentações de quadrilhas, feiras de artesanato, encontros de sanfoneiros e concursos culturais de dança e música, com destaque para artistas locais.
Essa parceria é de extrema importância, pois nos permite ampliar e fortalecer o conhecimento popular sobre a cultura regional, com foco na promoção da cultura enquanto um direito. Esse é o papel do Comitê de Cultura: ampliar e qualificar o o às políticas públicas e promover a preservação e valorização da identidade cultural em todo o estado”, afirma a coordenadora executiva do Comitê, Camila Vieira.
A ação judicial se fundamenta na necessidade de priorizar investimentos essenciais para a população, já que o municÃpio decretou estado de emergência. (Foto: Pref. de Correntina)
A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça determinou que o Município de Correntina não realize verba do orçamento público municipal para promover os festejos de Carnaval, enquanto perdurar o decreto de calamidade istrativa e até a aferição de todo o débito e comprovação do pagamento dos salários dos servidores públicos municipais em atraso. Além disso, o Município de Correntina deve cumprir, no prazo de dez dias, a Orientação Técnica decorrente de Portaria Conjunta entre o MPBA, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), apresentando informação referente aos gastos com artistas contratados, acompanhado do montante total de gastos com os festejos e toda estrutura utilizada.
Além disso, deve apresentar cópias dos processos de contratação dos artistas consagrados e não consagrados e apresentar cópias dos processos relacionados à contratação de infraestrutura para os festejos carnavalescos, bem como procedimentos relacionados à utilização de espaços públicos pela iniciativa privada.
A promotora de Justiça Suelim Iasmine Braga, autora da ação, explicou que a medida foi necessária porque a istração municipal não cumpriu a recomendação feita anteriormente pelo MPBA, na qual foi orientado que o município evitasse gastos com dinheiro público para a realização da festa enquanto persistisse o estado de emergência istrativa. A recomendação incluía a não contratação de artistas, serviços de buffet e montagem de estruturas, além da suspensão de contratos já firmados para a organização do evento.
Além disso, de acordo com o MPBA, não houve por parte do Município a apresentação de nenhum dos documentos solicitados pelo MPBA a respeito dos processos licitatórios. A ação judicial se fundamenta na necessidade de priorizar investimentos essenciais para a população, já que o município decretou estado de emergência por meio do Decreto Municipal nº 12/2025, com validade de 45 dias, e a realização da festa pode comprometer serviços básicos, como saúde, segurança pública, iluminação e limpeza urbana, além de gerar altos custos com a contratação de bandas, locação de equipamentos de som, montagem de palcos, tendas, banheiros e geradores de energia.
O Ministério Público da Bahia ajuizou nesta segunda-feira (10), por meio da promotora de Justiça Suelim Iasmine Braga, uma ação civil pública pedindo que a justiça determine com urgência a suspensão do Carnaval de 2025 do Município de Correntina até que sejam regularizados os pagamentos dos servidores municipais e a situação de calamidade istrativa da cidade.
A promotora de Justiça autora da ação, Suelim Iasmine Braga, explicou que a medida foi necessária porque a istração municipal não cumpriu a recomendação feita anteriormente pelo MPBA, na qual foi orientado que o município evitasse gastos com dinheiro público para a realização da festa enquanto persistisse o estado de emergência istrativa. A recomendação incluía a não contratação de artistas, serviços de buffet e montagem de estruturas, além da suspensão de contratos já firmados para a organização do evento. Além disso, não houve por parte do Município a apresentação de nenhum dos documentos solicitados pelo MPBA a respeito dos processos licitatórios.
Mesmo diante dessa recomendação, a promotora destacou que a prefeitura tem divulgado amplamente o Carnaval nas redes sociais, demonstrando sua intenção de realizá-lo, o que fere princípios istrativos básicos.
De acordo com o MPBA, a ação judicial se fundamenta na necessidade de priorizar investimentos essenciais para a população, já que o município decretou estado de emergência por meio do Decreto Municipal nº 12/2025, com validade de 45 dias, e a realização da festa pode comprometer serviços básicos, como saúde, segurança pública, iluminação e limpeza urbana, além de gerar altos custos com a contratação de bandas, locação de equipamentos de som, montagem de palcos, tendas, banheiros e geradores de energia.
“A realização do Carnaval, na forma anunciada, acarreta incalculáveis custos diretos decorrentes, principalmente, do sobrecarregamento dos serviços de saúde, de segurança pública, de iluminação pública e de limpeza urbana, face às enormes demandas locais, aliado aos custos com a contratação de bandas que, por si só, já representa um alto custo, mas também com a locação de serviços de som, palco, tenda, banheiros, gerador, dentre outros”, ressaltou a promotora de Justiça.
No documento, o MPBA recomendou que o MunicÃpio não efetue despesas com receitas próprias para a realização dos festejos do Carnaval de 2025. (Foto: Pref. de Correntina)
O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Suelim Iasmine dos Santos Braga, recomendou no último sábado (01), que o Município de Correntina suspenda o Carnaval previsto para ocorrer entre os dias 28 deste mês e 4 de março. De acordo com a promotora de Justiça, o Município decretou estado de calamidade istrativa alegando o péssimo estado de conservação dos bens e equipamentos públicos municipais, como computadores, impressoras, veículos e mobiliário, que podem comprometer os serviços públicos; e a falta de informações sobre relação a pagar, conciliações bancárias e saldos financeiros, prejudicando o planejamento istrativo e financeiro da nova gestão, dentre outros.
No documento, o MPBA recomendou que o Município não efetue despesas com receitas próprias para a realização dos festejos do Carnaval de 2025, tais como contratações de artistas, serviços de buffets, montagens de estruturas para apresentações artísticas entre outras despesas, enquanto perdurar o estado de emergência istrativa; e suspenda os contratos relativos à estrutura, organização e atrações dos festejos. Além disso, caso a gestão municipal opte pela realização dos festejos, o MPBA recomendou que seja observado estritamente os termos previstos na Lei Orçamentária Anual de 2025, como também, seja realizado estudo prévio do impacto financeiro do festejo e de eventual retorno a nível de desenvolvimento econômico e social para o Município, assim como seja reduzido significativamente os gastos com a estrutura, organização e atrações, encaminhando documentação comprobatória ao Ministério Público, bem como a comprovação do pagamento dos salários dos servidores públicos.
“A realização do Carnaval, na forma anunciada, acarreta incalculáveis custos diretos decorrentes, principalmente, do sobrecarregamento dos serviços de saúde, de segurança pública, de iluminação pública e de limpeza urbana, face às enormes demandas locais, aliado aos custos com a contratação de bandas que, por si só, já representa um alto custo, mas também com a locação de serviços de som, palco, tenda, banheiros, gerador, dentre outros”, ressaltou a promotora de Justiça.
Nesta semana, o Governo do Estado, através da Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur) divulgou o resultado da seleção de projetos para o Carnaval da Bahia 2025. No total, 51 municípios estão na lista para receberem apoio técnico e financeiro para a realização das festas de carnaval.
Os recursos são destinados à organização de desfiles, apoio a blocos de rua e atividades culturais, garantindo que as festividades sejam inclusivas e atrativas para todos. De acordo com o governo, com esse aporte, espera-se que o carnaval do interior se torne um evento ainda mais relevante, atraindo turistas de diferentes regiões e valorizando a riqueza cultural das comunidades.
Cerca de 3% da população mundial, ou seja, aproximadamente 125 milhões de pessoas, convivem com a psoríase, uma doença inflamatória crônica de natureza autoimune, que afeta predominantemente a pele e as articulações. Famosas como Kim Kardashian, a cantora Kelly Key, a apresentadora Ana Clara e a atriz Cameron Diaz já compartilharam publicamente suas jornadas contra a doença, que, diferentemente do estigma que carrega, não é contagiosa e possui tratamento.
Conforme explica a médica dermatologista Rosilene Barbosa, a psoríase se caracteriza pela ativação anormal das células T e deterioração do ciclo de renovação das células epidérmicas, o que leva ao acúmulo de células na superfície da pele e formação de lesões escamosas e avermelhadas. Além dos sintomas físicos, a doença também pode afetar significativamente a autoestima dos pacientes, gerando danos psicológicos.
PRINCIPAIS SINTOMAS
A especialista destaca que a psoríase pode se manifestar por meio de placas vermelhas com escamas prateadas ou esbranquiçadas. “São lesões elevadas na pele, geralmente de coloração avermelhada, cobertas por escamas espessas e esbranquiçadas”, esclarece a Dra. Rosilene Barbosa, que também é professora do curso de Medicina da UniFG, parte integrante da Inspirali, melhor ecossistema de educação em saúde do país.
Outros sinais que podem indicar a doença são prurido na pele (coceira); ressecamento e rachaduras na pele, algumas vezes com sangramento; alterações nas unhas (unhas grossas, com presença de sulcos e depressões) e envolvimento articular (artrite psoriática). “Em cerca de 30% dos pacientes, a psoríase está associada à artrite, causando dor, rigidez e inchaço nas articulações. Em casos graves pode levar a destruição das articulações e deformidades”, elucida.
FATORES DE RISCO
Segundo a especialista, alguns fatores genéticos e ambientais aumentam o risco de manifestação da doença ou podem piorar o quadro. São eles: obesidade, estresse emocional, tabagismo, consumo de álcool, infecções, traumas na pele e alguns medicamentos como ibuprofeno, lítio, terbinafina, betabloqueadores, inibidores da enzima conversora de angiotensina (IECA), dentre outros.
TRATAMENTO
Até o momento, a psoríase não tem cura definitiva, mas os tratamentos oferecem a chance de um bom controle dos sintomas. De acordo com a dermatologista, as opções terapêuticas incluem tratamentos tópicos, fototerapia, tratamentos sistêmicos e medicamentos biológicos. Além disso, é importante a adoção de hábitos saudáveis, a fim de melhorar a qualidade de vida.
A médica ressalta, ainda, que a psoríase pode afetar significativamente a autoestima dos pacientes, causando sentimentos de vergonha, constrangimento e estigma social. Por isso, o apoio de profissionais da saúde mental pode se tornar necessário.
“O tratamento e acompanhamento com psicólogos e psiquiatras pode ser muito benéfico para pacientes com psoríase. A terapia psicológica oferece estratégias para enfrentar os desafios emocionais e fortalecer a autoestima, contribui para reduzir o estresse, que é um fator desencadeante de crises de psoríase, ajudando a diminuir a frequência e a intensidade das exacerbações. Os psiquiatras podem intervir em casos de ansiedade e depressão, prescrevendo medicamentos antidepressivos ou ansiolíticos, se necessário”, orienta a Dra. Rosilene.
PREVENÇÃO
Algumas medidas e mudanças no estilo de vida podem prevenir ou ajudar a controlar as crises de psoríase. A especialista aponta as principais:
- Redução do estresse: o estresse é um dos gatilhos mais comuns para as crises de psoríase. Práticas como meditação, yoga, exercícios de respiração, exercícios físicos, a adoção de hobbies e o apoio emocional podem ajudar a diminuir a ansiedade e o estresse;
- Manter um peso saudável: o excesso de peso e a obesidade são fatores de risco para a psoríase e para a sua gravidade. A obesidade também está associada a uma menor resposta aos tratamentos e pode agravar a artrite psoriática. Uma dieta balanceada e anti-inflamatória, rica em frutas, vegetais e fibras e o controle calórico podem auxiliar na redução de crises;
- Manter a pele bem hidratada: uma pele hidratada melhora a função de barreira e reduz a descamação, a aparência e o desconforto. É indicado a utilização de hidratantes neutros e livres de fragrâncias;
- Evitar o tabagismo e o consumo de álcool;
- Exposição moderada ao sol;
- Evitar traumas e lesões na pele devido o fenômeno de Koebner, que se caracterizada pelo surgimento de lesões de pele em áreas previamente saudáveis, após a ocorrência de algum tipo de trauma ou irritação na pele.
Com ações integradas, SSP apresentou dados que indicam redução de 8,7% dos crimes violentos em 2024 (Foto: Thuane Maria/GOVBA).
A Segurança Pública da Bahia inicia o ano de 2025 com o menor registro de mortes violentas dos últimos 17 anos. A redução, atribuída ao uso de tecnologia e outras ações do governo baiano, levou a um índice 8,7% menor nos crimes violentos no ano de 2024 – terceiro consecutivo com tendência de queda. As ações integradas e o uso de tecnologia foram alguns dos destaques na apresentação dos números. Os dados foram apresentados nesta terça-feira (7), durante coletiva de imprensa, no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública, no Centro istrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
Segundo Marcelo Werner, secretário da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), o emprego dos três I’s – integração, inteligência e investimento – , foi fundamental para a redução dos números. “A gente investiu em tecnologia, mas a tecnologia também foi aplicada com compromisso por nossas forças policiais. Ano ado, em 2024, 1.132 pessoas foram presas com o reconhecimento facial. Em 2025, já estamos com 54 pessoas presas em menos de seis dias. Todas sem um disparo sequer de arma de fogo”, pontuou o titular da pasta.
A redução também foi apresentada em mortes em confrontos, com diminuição de 8,5% e nos feminicídios, com queda de 7,8%. Nas macrorregiões de Salvador e na Região Metropolitana, os números foram ainda maiores, com redução de 12,5% das mortes violentas na capital baiana e 12,7% nas cidades do entorno em relação a 2023.
Delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito detalhou, como parte do trabalho para redução da criminalidade, a ampliação dos Núcleos de Inteligência Policial para o interior do estado. “Antigamente toda a parte de interceptação de dados telemáticos de extração de celulares ficava, aqui, na Superintendência de Inteligência. Nós levamos isso para o interior do Estado. Hoje são 13 Núcleos de Inteligência Policial, com equipes in loco, trabalhando na apreensão de celulares e extração de dados. Isso dá subsídios para que as nossas equipes possam agir muito mais rápido”.Brito ainda acrescenta que foram mais de R$ 1 milhão investidos na compra de novas licenças para extração de dados, que são cruzados com Departamentos de Inteligência de outros estados.
Em 2024, o Governo do Estado também investiu, através da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), na inauguração ou modernização de 72 novas Unidades Conjugadas da Polícia Civil e Militar, mais 2.500 viaturas, armamentos, coletes balísticos e outros equipamentos de segurança. Além de operações como a Força Total, Unum Corpus, Ficco, Posto Legal e Cira, que foram responsáveis por parte das 19.172 prisões realizadas na Bahia – 1.132 delas com auxílio do Sistema de Reconhecimento Facial.
O centroavante será apresentado no próximo sábado no Mineirão (Foto: Marcelo Cortes/Flamengo)
A torcida do Cruzeiro iniciou 2025 recebendo um grande presente, a confirmação da contratação do atacante Gabriel Barbosa. A Raposa anunciou o acerto com o ex-jogador do Flamengo nos primeiros segundos do 1º dia do ano. O centroavante de 28 anos, que é um dos grandes ídolos da história do Flamengo, equipe pela qual disputou 305 jogos e marcou 160 gols no espaço de seis anos, conquistou 13 títulos pelo Rubro-Negro da Gávea, entre eles duas edições da Libertadores (2019 e 2022), dois Brasileiros (2019 e 2020) e duas Copas do Brasil (2022 e 2024). Gabigol é o quinto reforço anunciado pela Raposa para a próxima temporada, após as chegadas do volante Christian, que estava no Athletico-PR, do meio-campista Rodriguinho, ex-Atlético-MG, e dos atacantes Bolasie (que defendeu o Criciúma) e Dudu (ex-Palmeiras).
O Ministério da Educação (MEC) informou nesta quinta-feira (2) que vai ofertar 112.168 novas vagas para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ao longo de 2025, sendo 67.301 vagas no primeiro semestre e 44.867 vagas no segundo semestre. “A medida foi regulamentada pela Resolução CG-Fies nº 61/2024, publicada na terça-feira, 31 de dezembro, pelo Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies)”, destacou a pasta, em nota. A resolução, de acordo com o ministério, também antecipa a oferta de vagas semelhantes para o Fies para os anos de 2026 e 2027, conforme previsto no plano trienal.
O fundo foi instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. O objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas aderentes ao programa e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Desde 2018, segundo o MEC, o Fies possibilita juros zero e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.
Em 2024, a pasta lançou o Fies Social, que reserva 50% das vagas a candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. A nova modalidade permite financiamento de até 100% dos encargos educacionais, além de reservar cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. No primeiro semestre de 2024, 39.419 estudantes migraram do Fies para o Fies Social.
Brasileiros gastaram R$ 49,3 bilhões com esses itens em 2024 (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)
As famílias brasileiras gastaram R$ 49,3 bilhões com materiais escolares em 2024, o que representou um aumento de 43,7% ao longo dos últimos quatro anos. O valor é uma estimativa de pesquisa inédita do Instituto Locomotiva e QuestionPro. O levantamento mostra que essas compras impactam o orçamento de 85% das famílias brasileiras com filhos em idade escolar e que um a cada três compradores pretende parcelar para poder dar conta das despesas para o ano letivo de 2025. Ao todo, foram realizadas 1.461 entrevistas com homens e mulheres com mais de 18 anos em todo o país. Os questionários foram aplicados entre 2 e 4 de dezembro.
O estudo mostra que a maioria dos pais e responsáveis de estudantes tanto da rede pública quanto da rede privada disseram que comprará materiais escolares para o ano letivo de 2025: 90% daqueles com filhos em escolas públicas e 96% daqueles com filhos em estabelecimentos privados. A maior parte das famílias precisará comprar materiais escolares solicitados pelas escolas (87%), seguido de uniformes (72%) e livros didáticos (71%).
Os pesquisadores estimam que os valores gastos com materiais escolares aumentaram ao longo dos últimos anos, ando de um montante nacional de R$ 34,3 bilhões em 2021 para os atuais R$ 49,3 bilhões. “É um gasto que vem crescendo e vem aumentando também o seu peso no orçamento das famílias com filhos”, destaca o diretor de Pesquisa do Instituto Locomotiva, João Paulo Cunha.
Cunha ressalta que esse impacto ocorre tanto para famílias com filhos em escolas públicas e também nas privadas. “Muita gente acha que pais que estão com filhos em escolas públicas, por, teoricamente, ganharem o uniforme, o material, não têm nenhum gasto. Mas a realidade é muito diferente. Praticamente todos os pais que têm filhos em escolas públicas acabam tendo que, pelo menos, complementar parte do material escolar, parte do uniforme, e acabam também tendo um peso no orçamento doméstico por conta disso.”
A estimativa é que a maior parte dos gastos se concentre na classe B, R$ 20,3 bilhões; e na classe C, R$ 17,3 bilhões. Juntas, elas são responsáveis por 76% dos gastos nacionais. A Região Sudeste concentra a maior porcentagem dos gastos, 46%, seguida pelo Nordeste, 28%. O menor percentual está na Região Norte, 5%. Esses valores impactam os orçamentos de 85% das famílias com filhos em idade escolar. O impacto é maior para as famílias de classe C, em que 95% disseram que os materiais impactam o orçamento familiar. Entre todos os entrevistados, 38% disseram que têm muito impacto no orçamento e 47%, que têm algum impacto. Apenas para 15% as compras de volta às aulas não têm impacto.
“Isso acaba tendo que sair de outros lugares. Cada família vai ter um arranjo diferente para conseguir ter esse tipo de gasto. Alguns vão ter que recorrer ao crédito, outros vão ter que tirar do guardado, mas o fato é que a maioria relata o peso e o impacto no orçamento doméstico”, enfatiza Cunha. Diante dessa situação, 35% disseram que irão recorrer ao parcelamento nas compras para o ano letivo de 2025. Entre as famílias da classe C, essa porcentagem sobe para 39%. A maioria, no entanto, 65%, pretende pagar à vista. Entre as classes A e B, essa porcentagem é ainda maior, 71%.
MATERIAIS ESCOLARES
De acordo com a Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE), os aumentos dos custos com materiais escolares se dão principalmente por conta de fatores como inflação anual e elevação nos custos de produção, além dos preços de frete marítimo, no caso dos importados, e alta do dólar. Para 2025, a entidade estima um aumento entre 5% e 9%.
Segundo o presidente Executivo da ABFIAE, Sidnei Bergamaschi, muitos itens que compõem as listas escolares são importados, como mochilas e estojos. “Os itens que compõem a cesta, a lista escolar, vários deles são itens importados. E aí, obviamente, quando você pega um ano que tem uma taxa de dólar mais alta, quando você pega um período como, por exemplo, pós-pandemia, que o frete marítimo internacional explodiu, o mundo se tornou cinco vezes mais caro do que ele custava, tudo isso acaba tendo algum impacto de custo e que vai terminar lá sempre para o consumidor”, diz Bergamaschi.
A ABFIAE defende programas públicos para aquisição de material escolar, como o chamado Programa Material Escolar, implementado no Distrito Federal e nos municípios de São Paulo e Foz do Iguaçu, por meio do qual o poder público oferece crédito a estudantes de escolas públicas para a aquisição dos materiais. “Isso tem permitido que alunos da rede pública possam ar materiais diferentes e possam também comprar somente aquilo que ele precisa e aquilo que às vezes ele não tinha o”, diz o presidente da entidade.
A ABFIAE defende ainda a redução de impostos cobrados para esses produtos. Segundo a entidade, em alguns itens, os tributos chegam a representar 50% do valor do produto. “Nós fizemos esse pleito na reforma tributária, que ele fosse enquadrado junto com alguns itens que foram reduzidos, porque hoje você tem, normalmente, na faixa de 40%, até mais de 40% de impostos nos itens da lista escolar. Então, isso tem um peso grande no valor final”, ressalta.
Conforme o calendário instituído para o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 2025, trabalhadores nascidos em janeiro podem, a partir desta quinta-feira (2), retirar os recursos aos quais têm direito. Para tanto, é preciso optar pela modalidade previamente. Voltado para constituir e preservar uma reserva financeira para o trabalhador, o FGTS é istrado desde 1990 pela Caixa Econômica Federal. É um direito garantido sempre para todos os que firmam um contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Todo mês, os empregadores precisam depositar em uma conta específica para cada funcionário o valor correspondente a 8% do salário. Esses recursos só podem ser movimentados em situações específicas, como no caso de demissão sem justa causa ou por mútuo acordo, aquisição de casa própria, calamidade pública ou aposentadoria, entre outros. O saque-aniversário foi instituído em 2020 conforme estabeleceu a Lei Federal 13.932/2019. A modalidade permite que o trabalhador retire parte do saldo de sua conta no fundo anualmente, no mês do seu aniversário. A adesão é opcional e deve ser realizada por meio do aplicativo ou do site do FGTS, onde também é possível cadastrar uma conta bancária para recebimentos dos valores.
O valor disponível para o saque-aniversário é calculado com base em uma alíquota que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do trabalhador no FGTS, incluindo empregos ativos e inativos. Além disso, inclui-se uma parcela adicional que pode chegar até R$ 2,9 e depende do saldo disponível. Conforme calendário divulgado pela Caixa Econômica Federal, o saque-aniversário fica disponível sempre a partir do 1º dia útil do mês em que o trabalhador completa mais um ano de vida. O prazo para sacar os valores é de dois meses. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador automaticamente deixa de ter direito à modalidade de saque-rescisão, na qual é possível sacar integralmente o saldo da conta de FGTS em caso de demissão sem justa causa.
POSSÍVEL EXTINÇÃO
No ano ado, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu a extinção da modalidade de saque-aniversário. Ele sinalizou em diferentes ocasiões que o governo federal enviaria ao Congresso Nacional um projeto de lei com esse objetivo, o que ainda não aconteceu. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, ao longo de 2024, mais de 9 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa haviam aderido ao saque-aniversário. Dessa forma, perderam o direito ao saque-rescisão e não puderam sacar integralmente o valor do FGTS quando foram desligados do emprego. Marinho tem considerado que a modalidade de saque-aniversário desvirtua a função do fundo como um instrumento de proteção em casos de demissão. Em outubro, o ministro chegou a mencionar que pretende propor mecanismos alternativos à modalidade. "Queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito ível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego", disse. (Fonte: Agência Brasil)
Ferramenta poderá ser ada pela conta Gov.br (Foto: Divulgação/Vale)
O sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos já está em fase final de teste e deve entrar em funcionamento em breve para que os tutores possam registrar seus bichos de estimação e emitir, gratuitamente, o RG Animal. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a ferramenta poderá ser ada pela conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal.
Organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os bichos sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação, que incluirá um código de identificação (QR Code). Esse código poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, via câmera do celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor.
A Lei 15.046/2024, aprovada em novembro pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 18, autorizou a criação do cadastro pela União. O sistema vai reunir informações sobre os proprietários e os pets, para facilitar o controle de zoonoses e o combate a abandono e maus-tratos de animais. A medida também deve proporcionar mais segurança em transações de compra e venda.
De acordo com a nova lei, o cadastro deve conter identidade, F e endereço do proprietário e dados sobre a procedência e características dos animais: raça, sexo, idade real ou presumida, vacinas aplicadas e as doenças contraídas ou em tratamento, além do local onde o animal é mantido. Será dever dos tutores informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação, apontando a causa.
Caso o animal utilize um microchip subcutâneo que o identifique, o dispositivo poderá ser incluído no cadastro. “Salvo nos casos em que o procedimento for custeado pelo governo federal, a microchipagem não será obrigatória. No entanto, é recomendada como forma de aumentar a segurança e o controle dos animais”, esclareceu o MMA.
O microchip é um dispositivo colocado por veterinários sob a pele dos animais, com um código associado aos dados do proprietário. Para ar as informações, entretanto, é necessário utilizar um leitor adequado, normalmente disponível em clínicas veterinárias que fazem o procedimento.
POLÍTICAS PÚBLICAS
O cadastro dos animais será realizado prioritariamente pelos tutores responsáveis, no entanto, organizações não-governamentais (OGNs), prefeituras e o Distrito Federal poderão cadastrar animais sob sua guarda, incluindo aqueles que se encontram em abrigos, canis, centros de zoonoses ou em situação de rua. Quando esses animais forem adotados, será feita, pelo sistema, a transferência da tutela.
Além disso, segundo o MMA, municípios e estados que aderirem ao sistema terão o a uma área específica, onde poderão visualizar e analisar dados estatísticos regionais. “Essas informações são essenciais para a gestão de programas locais de proteção e manejo populacional ético de cães e gatos, incluindo ações como vacinação, mutirões de castração e microchipagem, campanhas de adoção, entre outros”, destacou a pasta.
O cadastro será ível ao público via internet e a fiscalização e centralização dos dados será feita pelos estados e pela União. Atualmente, iniciativas semelhantes já existem no país, mas de forma descentralizada.
Os animais voltados à produção agropecuária, para produtos ou serviços, não precisarão ser cadastrados. A lei trata apenas de animais que se destinam à companhia ou são criados como de estimação.
IMPOSTO
Após a aprovação do projeto do Senado, surgiram especulação sobre a possibilidade de criação de imposto a ser pago por quem é dono de animal doméstico, como ocorre em outros países, como a Alemanha. A nova lei, entretanto, não prevê pagamento de nenhum tipo de taxação, apenas autoriza a criação do cadastro, que será gratuito.
“No Brasil, o objetivo é melhorar a gestão e o planejamento de ações, sem impor sanções ou cobranças. O o público aos dados será limitado ao necessário para dar e a políticas públicas, com garantia de privacidade e proteção dos dados pessoais”, destacou o governo federal, em comunicado. Fonte: Agência Brasil.
O alistamento militar voluntário feminino nas Forças Armadas foi aberto e o prazo para as inscrições facultativas vai até 30 de junho. Podem se candidatar mulheres nascidas no ano de 2007, que completam 18 anos em 2025. A incorporação está prevista para ocorrer no primeiro semestre de 2026 (de 2 a 6 de março) ou no segundo semestre (de 3 a 7 de agosto). A duração do serviço militar será de 12 meses, podendo ser prorrogado por até oito anos.
As interessadas devem residir em um dos 28 municípios (de 14 estados) previstos no Plano Geral de Convocação, estabelecido em portaria do Ministério da Defesa: Águas Lindas de Goiás (GO), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Canoas (RS), Cidade Ocidental (GO), Corumbá (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Formosa (GO), Fortaleza (CE), Guaratinguetá (SP), Juiz de Fora (MG), Ladário (MS), Lagoa Santa (MG), Luziânia (GO), Manaus (AM), Novo Gama (GO), Pirassununga (SP), Planaltina (GO), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Santa Maria (RS), Santo Antônio do Descoberto (GO), São Paulo (SP) e Valparaíso de Goiás (GO).
O número de vagas para mulheres no serviço militar voluntário crescerá progressivamente até que atinja 20% das vagas. Este ano estão sendo oferecidas 1.465 vagas - 1.010 vagas para o Exército; 300 para a Aeronáutica e 155 para a Marinha. A expectativa é a de que sejam aumentados progressivamente esses números, até que se atinja um índice de 20% das vagas do serviço militar.
As jovens que venham se candidatar deverão fazer seleção que inclui entrevista, testes físicos e exames de saúde. Conforme a cidade, elas poderão escolher a força que desejam integrar. Na Marinha, as mulheres serão incorporadas como marinheiros-recrutas, no Exército como soldados e na Aeronáutica como soldados de segunda-classe.
CUIDADO COM GOLPES
O alistamento pode ser feito presencialmente nas juntas de serviço militar da Aeronáutica, Exército e Marinha; ou pela internet. Em aviso na página eletrônica, as Forças Armadas alertam contra golpes.
Segundo a informação, “golpistas atraem o cidadão que deseja emitir certificados militares com sites fraudulentos que prometem facilidades na obtenção destes documentos.” O alerta orienta que pagamentos para o alistamento só deverão ser feitos na página do alistamento.
O alistamento de mulheres era inédito no Brasil, mas já havia o ingresso de mulheres nas carreiras militares desde a década de 1980. Atualmente, 37 mil mulheres trabalham nas Forças Armadas (10% do efetivo), após aprovação em concurso público ou como militares temporárias.
Segundo nota do Ministério da Defesa, elas são lotadas principalmente “nas áreas de saúde, ensino e logística ou têm o à área combatente por meio de concursos públicos específicos em estabelecimentos de ensino, como o Colégio Naval (CN), da Marinha, a Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx) e a Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR), da Aeronáutica.”
Entre os homens, cerca de 1,5 milhão de jovens se apresentam anualmente para o alistamento militar, mas menos de 10% são incorporados. O alistamento militar no Brasil foi regulamentado ainda no tempo do Império (1874). Fonte: Agência Brasil.
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