O Ministério da Educação (MEC) informou nesta quinta-feira (2) que vai ofertar 112.168 novas vagas para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ao longo de 2025, sendo 67.301 vagas no primeiro semestre e 44.867 vagas no segundo semestre. “A medida foi regulamentada pela Resolução CG-Fies nº 61/2024, publicada na terça-feira, 31 de dezembro, pelo Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies)”, destacou a pasta, em nota. A resolução, de acordo com o ministério, também antecipa a oferta de vagas semelhantes para o Fies para os anos de 2026 e 2027, conforme previsto no plano trienal.
O fundo foi instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. O objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas aderentes ao programa e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Desde 2018, segundo o MEC, o Fies possibilita juros zero e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.
Em 2024, a pasta lançou o Fies Social, que reserva 50% das vagas a candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. A nova modalidade permite financiamento de até 100% dos encargos educacionais, além de reservar cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. No primeiro semestre de 2024, 39.419 estudantes migraram do Fies para o Fies Social.
Brasileiros gastaram R$ 49,3 bilhões com esses itens em 2024 (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)
As famílias brasileiras gastaram R$ 49,3 bilhões com materiais escolares em 2024, o que representou um aumento de 43,7% ao longo dos últimos quatro anos. O valor é uma estimativa de pesquisa inédita do Instituto Locomotiva e QuestionPro. O levantamento mostra que essas compras impactam o orçamento de 85% das famílias brasileiras com filhos em idade escolar e que um a cada três compradores pretende parcelar para poder dar conta das despesas para o ano letivo de 2025. Ao todo, foram realizadas 1.461 entrevistas com homens e mulheres com mais de 18 anos em todo o país. Os questionários foram aplicados entre 2 e 4 de dezembro.
O estudo mostra que a maioria dos pais e responsáveis de estudantes tanto da rede pública quanto da rede privada disseram que comprará materiais escolares para o ano letivo de 2025: 90% daqueles com filhos em escolas públicas e 96% daqueles com filhos em estabelecimentos privados. A maior parte das famílias precisará comprar materiais escolares solicitados pelas escolas (87%), seguido de uniformes (72%) e livros didáticos (71%).
Os pesquisadores estimam que os valores gastos com materiais escolares aumentaram ao longo dos últimos anos, ando de um montante nacional de R$ 34,3 bilhões em 2021 para os atuais R$ 49,3 bilhões. “É um gasto que vem crescendo e vem aumentando também o seu peso no orçamento das famílias com filhos”, destaca o diretor de Pesquisa do Instituto Locomotiva, João Paulo Cunha.
Cunha ressalta que esse impacto ocorre tanto para famílias com filhos em escolas públicas e também nas privadas. “Muita gente acha que pais que estão com filhos em escolas públicas, por, teoricamente, ganharem o uniforme, o material, não têm nenhum gasto. Mas a realidade é muito diferente. Praticamente todos os pais que têm filhos em escolas públicas acabam tendo que, pelo menos, complementar parte do material escolar, parte do uniforme, e acabam também tendo um peso no orçamento doméstico por conta disso.”
A estimativa é que a maior parte dos gastos se concentre na classe B, R$ 20,3 bilhões; e na classe C, R$ 17,3 bilhões. Juntas, elas são responsáveis por 76% dos gastos nacionais. A Região Sudeste concentra a maior porcentagem dos gastos, 46%, seguida pelo Nordeste, 28%. O menor percentual está na Região Norte, 5%. Esses valores impactam os orçamentos de 85% das famílias com filhos em idade escolar. O impacto é maior para as famílias de classe C, em que 95% disseram que os materiais impactam o orçamento familiar. Entre todos os entrevistados, 38% disseram que têm muito impacto no orçamento e 47%, que têm algum impacto. Apenas para 15% as compras de volta às aulas não têm impacto.
“Isso acaba tendo que sair de outros lugares. Cada família vai ter um arranjo diferente para conseguir ter esse tipo de gasto. Alguns vão ter que recorrer ao crédito, outros vão ter que tirar do guardado, mas o fato é que a maioria relata o peso e o impacto no orçamento doméstico”, enfatiza Cunha. Diante dessa situação, 35% disseram que irão recorrer ao parcelamento nas compras para o ano letivo de 2025. Entre as famílias da classe C, essa porcentagem sobe para 39%. A maioria, no entanto, 65%, pretende pagar à vista. Entre as classes A e B, essa porcentagem é ainda maior, 71%.
MATERIAIS ESCOLARES
De acordo com a Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE), os aumentos dos custos com materiais escolares se dão principalmente por conta de fatores como inflação anual e elevação nos custos de produção, além dos preços de frete marítimo, no caso dos importados, e alta do dólar. Para 2025, a entidade estima um aumento entre 5% e 9%.
Segundo o presidente Executivo da ABFIAE, Sidnei Bergamaschi, muitos itens que compõem as listas escolares são importados, como mochilas e estojos. “Os itens que compõem a cesta, a lista escolar, vários deles são itens importados. E aí, obviamente, quando você pega um ano que tem uma taxa de dólar mais alta, quando você pega um período como, por exemplo, pós-pandemia, que o frete marítimo internacional explodiu, o mundo se tornou cinco vezes mais caro do que ele custava, tudo isso acaba tendo algum impacto de custo e que vai terminar lá sempre para o consumidor”, diz Bergamaschi.
A ABFIAE defende programas públicos para aquisição de material escolar, como o chamado Programa Material Escolar, implementado no Distrito Federal e nos municípios de São Paulo e Foz do Iguaçu, por meio do qual o poder público oferece crédito a estudantes de escolas públicas para a aquisição dos materiais. “Isso tem permitido que alunos da rede pública possam ar materiais diferentes e possam também comprar somente aquilo que ele precisa e aquilo que às vezes ele não tinha o”, diz o presidente da entidade.
A ABFIAE defende ainda a redução de impostos cobrados para esses produtos. Segundo a entidade, em alguns itens, os tributos chegam a representar 50% do valor do produto. “Nós fizemos esse pleito na reforma tributária, que ele fosse enquadrado junto com alguns itens que foram reduzidos, porque hoje você tem, normalmente, na faixa de 40%, até mais de 40% de impostos nos itens da lista escolar. Então, isso tem um peso grande no valor final”, ressalta.
Conforme o calendário instituído para o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 2025, trabalhadores nascidos em janeiro podem, a partir desta quinta-feira (2), retirar os recursos aos quais têm direito. Para tanto, é preciso optar pela modalidade previamente. Voltado para constituir e preservar uma reserva financeira para o trabalhador, o FGTS é istrado desde 1990 pela Caixa Econômica Federal. É um direito garantido sempre para todos os que firmam um contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Todo mês, os empregadores precisam depositar em uma conta específica para cada funcionário o valor correspondente a 8% do salário. Esses recursos só podem ser movimentados em situações específicas, como no caso de demissão sem justa causa ou por mútuo acordo, aquisição de casa própria, calamidade pública ou aposentadoria, entre outros. O saque-aniversário foi instituído em 2020 conforme estabeleceu a Lei Federal 13.932/2019. A modalidade permite que o trabalhador retire parte do saldo de sua conta no fundo anualmente, no mês do seu aniversário. A adesão é opcional e deve ser realizada por meio do aplicativo ou do site do FGTS, onde também é possível cadastrar uma conta bancária para recebimentos dos valores.
O valor disponível para o saque-aniversário é calculado com base em uma alíquota que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do trabalhador no FGTS, incluindo empregos ativos e inativos. Além disso, inclui-se uma parcela adicional que pode chegar até R$ 2,9 e depende do saldo disponível. Conforme calendário divulgado pela Caixa Econômica Federal, o saque-aniversário fica disponível sempre a partir do 1º dia útil do mês em que o trabalhador completa mais um ano de vida. O prazo para sacar os valores é de dois meses. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador automaticamente deixa de ter direito à modalidade de saque-rescisão, na qual é possível sacar integralmente o saldo da conta de FGTS em caso de demissão sem justa causa.
POSSÍVEL EXTINÇÃO
No ano ado, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu a extinção da modalidade de saque-aniversário. Ele sinalizou em diferentes ocasiões que o governo federal enviaria ao Congresso Nacional um projeto de lei com esse objetivo, o que ainda não aconteceu. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, ao longo de 2024, mais de 9 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa haviam aderido ao saque-aniversário. Dessa forma, perderam o direito ao saque-rescisão e não puderam sacar integralmente o valor do FGTS quando foram desligados do emprego. Marinho tem considerado que a modalidade de saque-aniversário desvirtua a função do fundo como um instrumento de proteção em casos de demissão. Em outubro, o ministro chegou a mencionar que pretende propor mecanismos alternativos à modalidade. "Queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito ível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego", disse. (Fonte: Agência Brasil)
Datas levam em conta número final do cartão de benefÃcio (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Os cerca de 40 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem conferir a data de pagamento das aposentadorias, dos auxílios e das pensões em 2025. A autarquia divulgou, no último dia 18, o calendário de depósitos para todo o próximo ano. Os depósitos seguirão a sequência de anos anteriores, com um calendário para quem recebe um salário mínimo e outro para quem ganha mais de um salário. Para cada categoria, as datas de pagamento serão determinadas pelo número final do cartão, sem considerar o dígito verificador (que vem depois do traço). A aposentadoria, a pensão ou o auxílio de janeiro serão depositados de 27 de janeiro a 7 de fevereiro para quem ganha um salário mínimo. Segurados com renda superior a esse valor receberão de 3 a 7 de fevereiro.
CONSULTA AOS VALORES
Os segurados do INSS podem consultar o valor a receber do benefício por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site meu.inss.gov.br. Também é possível verificar por telefone, ligando na central 135. O usuário deve ligar de segunda-feira a sábado das 7h às 22h, informando o número do Cadastro de Pessoas Físicas (F) e confirmando os dados cadastrais. Com o reajuste do salário mínimo previsto para 1º de janeiro, o valor reajustado só será pago entre o fim de janeiro e o início de fevereiro.
CONFIRA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO
DOS BENEFÍCIOS DO INSS EM 2025
Ferramenta poderá ser ada pela conta Gov.br (Foto: Divulgação/Vale)
O sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos já está em fase final de teste e deve entrar em funcionamento em breve para que os tutores possam registrar seus bichos de estimação e emitir, gratuitamente, o RG Animal. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a ferramenta poderá ser ada pela conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal.
Organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os bichos sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação, que incluirá um código de identificação (QR Code). Esse código poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, via câmera do celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor.
A Lei 15.046/2024, aprovada em novembro pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 18, autorizou a criação do cadastro pela União. O sistema vai reunir informações sobre os proprietários e os pets, para facilitar o controle de zoonoses e o combate a abandono e maus-tratos de animais. A medida também deve proporcionar mais segurança em transações de compra e venda.
De acordo com a nova lei, o cadastro deve conter identidade, F e endereço do proprietário e dados sobre a procedência e características dos animais: raça, sexo, idade real ou presumida, vacinas aplicadas e as doenças contraídas ou em tratamento, além do local onde o animal é mantido. Será dever dos tutores informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação, apontando a causa.
Caso o animal utilize um microchip subcutâneo que o identifique, o dispositivo poderá ser incluído no cadastro. “Salvo nos casos em que o procedimento for custeado pelo governo federal, a microchipagem não será obrigatória. No entanto, é recomendada como forma de aumentar a segurança e o controle dos animais”, esclareceu o MMA.
O microchip é um dispositivo colocado por veterinários sob a pele dos animais, com um código associado aos dados do proprietário. Para ar as informações, entretanto, é necessário utilizar um leitor adequado, normalmente disponível em clínicas veterinárias que fazem o procedimento.
POLÍTICAS PÚBLICAS
O cadastro dos animais será realizado prioritariamente pelos tutores responsáveis, no entanto, organizações não-governamentais (OGNs), prefeituras e o Distrito Federal poderão cadastrar animais sob sua guarda, incluindo aqueles que se encontram em abrigos, canis, centros de zoonoses ou em situação de rua. Quando esses animais forem adotados, será feita, pelo sistema, a transferência da tutela.
Além disso, segundo o MMA, municípios e estados que aderirem ao sistema terão o a uma área específica, onde poderão visualizar e analisar dados estatísticos regionais. “Essas informações são essenciais para a gestão de programas locais de proteção e manejo populacional ético de cães e gatos, incluindo ações como vacinação, mutirões de castração e microchipagem, campanhas de adoção, entre outros”, destacou a pasta.
O cadastro será ível ao público via internet e a fiscalização e centralização dos dados será feita pelos estados e pela União. Atualmente, iniciativas semelhantes já existem no país, mas de forma descentralizada.
Os animais voltados à produção agropecuária, para produtos ou serviços, não precisarão ser cadastrados. A lei trata apenas de animais que se destinam à companhia ou são criados como de estimação.
IMPOSTO
Após a aprovação do projeto do Senado, surgiram especulação sobre a possibilidade de criação de imposto a ser pago por quem é dono de animal doméstico, como ocorre em outros países, como a Alemanha. A nova lei, entretanto, não prevê pagamento de nenhum tipo de taxação, apenas autoriza a criação do cadastro, que será gratuito.
“No Brasil, o objetivo é melhorar a gestão e o planejamento de ações, sem impor sanções ou cobranças. O o público aos dados será limitado ao necessário para dar e a políticas públicas, com garantia de privacidade e proteção dos dados pessoais”, destacou o governo federal, em comunicado. Fonte: Agência Brasil.
O alistamento militar voluntário feminino nas Forças Armadas foi aberto e o prazo para as inscrições facultativas vai até 30 de junho. Podem se candidatar mulheres nascidas no ano de 2007, que completam 18 anos em 2025. A incorporação está prevista para ocorrer no primeiro semestre de 2026 (de 2 a 6 de março) ou no segundo semestre (de 3 a 7 de agosto). A duração do serviço militar será de 12 meses, podendo ser prorrogado por até oito anos.
As interessadas devem residir em um dos 28 municípios (de 14 estados) previstos no Plano Geral de Convocação, estabelecido em portaria do Ministério da Defesa: Águas Lindas de Goiás (GO), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Canoas (RS), Cidade Ocidental (GO), Corumbá (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Formosa (GO), Fortaleza (CE), Guaratinguetá (SP), Juiz de Fora (MG), Ladário (MS), Lagoa Santa (MG), Luziânia (GO), Manaus (AM), Novo Gama (GO), Pirassununga (SP), Planaltina (GO), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Santa Maria (RS), Santo Antônio do Descoberto (GO), São Paulo (SP) e Valparaíso de Goiás (GO).
O número de vagas para mulheres no serviço militar voluntário crescerá progressivamente até que atinja 20% das vagas. Este ano estão sendo oferecidas 1.465 vagas - 1.010 vagas para o Exército; 300 para a Aeronáutica e 155 para a Marinha. A expectativa é a de que sejam aumentados progressivamente esses números, até que se atinja um índice de 20% das vagas do serviço militar.
As jovens que venham se candidatar deverão fazer seleção que inclui entrevista, testes físicos e exames de saúde. Conforme a cidade, elas poderão escolher a força que desejam integrar. Na Marinha, as mulheres serão incorporadas como marinheiros-recrutas, no Exército como soldados e na Aeronáutica como soldados de segunda-classe.
CUIDADO COM GOLPES
O alistamento pode ser feito presencialmente nas juntas de serviço militar da Aeronáutica, Exército e Marinha; ou pela internet. Em aviso na página eletrônica, as Forças Armadas alertam contra golpes.
Segundo a informação, “golpistas atraem o cidadão que deseja emitir certificados militares com sites fraudulentos que prometem facilidades na obtenção destes documentos.” O alerta orienta que pagamentos para o alistamento só deverão ser feitos na página do alistamento.
O alistamento de mulheres era inédito no Brasil, mas já havia o ingresso de mulheres nas carreiras militares desde a década de 1980. Atualmente, 37 mil mulheres trabalham nas Forças Armadas (10% do efetivo), após aprovação em concurso público ou como militares temporárias.
Segundo nota do Ministério da Defesa, elas são lotadas principalmente “nas áreas de saúde, ensino e logística ou têm o à área combatente por meio de concursos públicos específicos em estabelecimentos de ensino, como o Colégio Naval (CN), da Marinha, a Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx) e a Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR), da Aeronáutica.”
Entre os homens, cerca de 1,5 milhão de jovens se apresentam anualmente para o alistamento militar, mas menos de 10% são incorporados. O alistamento militar no Brasil foi regulamentado ainda no tempo do Império (1874). Fonte: Agência Brasil.
O número confirmado de mortes chegava a pelo menos 12. Por enquanto, 5 pessoas seguiam desaparecidas (Foto: Prefeitura de Estreito/Divulgação)
As atividades de mergulho e uso de drones subaquáticos na busca por desaparecidos em decorrência do desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira - que divide o Tocantins e o Maranhão - foram temporariamente suspensos, nesta quinta-feira (2). A informação foi confirmada pela Marinha do Brasil.
Por enquanto, os trabalhos terão continuidade apenas com a utilização de embarcações e equipamentos aéreos não tripulados. A interrupção foi necessária por conta da abertura das comportas da usina hidrelétrica operada pelo Consórcio Estreito Energia. Essa demanda ocorreu em função do aumento de chuvas na região, o que tornou necessário a elevação do volume de vazão do reservatório.
VÍTIMAS
Até o fechamento desta matéria, o número confirmado de mortes chegava a 12 e 5 pessoas seguiam desaparecidas. No último dia 1º de janeiro, as ações de buscas foram concentradas no resgate de uma picape, submersa a 42 metros de profundidade, na qual não foi identificada a presença de vítimas.
O DESABAMENTO
A queda da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira – localizada na BR 226, entre os municípios de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO) – ocorreu no dia 22 de dezembro de 2024.
De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o desabamento aconteceu porque o vão central da ponte cedeu. De acordo com a autarquia, a causa do incidente ainda será investigada.
Inicialmente, a Polícia Rodoviária Federal havia informado que, no momento do desabamento, pelo menos 10 veículos caíram no rio, entre eles, quatro caminhões, três automóveis e três motocicletas. (Fonte: Brasil 61).
O presidente Lula ainda não sancionou o texto que regulamenta a reforma tributária, aprovada em 17 de dezembro ado pelo Congresso. Só depois que virar lei é que os prazos previstos pelo texto começarão a valer, o que ainda vai levar um tempo, já que o prazo de transição é longo e vai até 2033. Em 2025, na prática, já estão previstas algumas mudanças.
Assim que for sancionada, a lei vai acabar com o regime especial e com a incidência do PIS/Pasep e Cofins dos produtores, importadores e distribuidores sobre a receita bruta na venda de álcool.
2025
Este será um ano de preparação, estudo e avaliação, sobretudo para as empresas enquadradas no Simples Nacional. Isso porque, com a nova regra, muda também o entendimento sobre a receita bruta das pequenas e microempresas. As que são enquadradas nesse regime ficam impedidas de ter filial, sucursal ou representação no exterior.
O advogado tributarista e mestre em Direito pela PUC-SP, Thulio Carvalho, destaca que, mesmo não estando previstas alterações significativas para este ano, 2025 deverá ser um período de estudo e planejamento. Essas empresas deverão avaliar com cuidado a sua permanência no regime ou a migração para os regimes do lucro real e presumido.
“Essa avaliação tem que ser feita levando em conta, especialmente, o critério da competitividade da operação. Porque, no Simples, os créditos de IBS e CBS serão limitados ao tributo que foi efetivamente pago em cada operação, enquanto, para os bens e serviços fornecidos pelas outras pessoas jurídicas — sujeitas ao lucro real e presumido, por exemplo — o crédito equivalerá à alíquota nominal de IBS e CBS, que pode chegar a até 28% e que será, necessariamente, maior que o valor pago no âmbito do Simples”, explica o especialista.
Segundo o advogado, esse descomo pode levar as empresas adquirentes de produtos a preferirem comprar das empresas sujeitas ao regime normal de tributação, com crédito maior, ao invés das empresas do Simples, com crédito menor.
Outra mudança está na prestação de contas, já que os fatos geradores do Simples Nacional deverão ser prestados pelos contribuintes no mês subsequente ao de sua ocorrência. E, para as empresas que não prestarem informações em tempo hábil, a regra de cobrança será alterada.
Empresas de locação de imóveis próprios, que tenham serviços tributados pelo ISS, também am a ser impedidas de se enquadrar no regime do Simples.
2026
Será o primeiro ano de testes dos novos impostos, CBS e IBS, o que valerá para todo o país. Em 2026, ainda em período de testes, as empresas serão obrigadas a emitir na nota fiscal um valor destacado do que corresponderia a 0,9% de CBS sobre o produto vendido e 0,1% de IBS.
Como não valerá de fato, esse período de testes será importante para que a istração pública faça as mudanças necessárias no novo sistema.
2027/28
É neste ano que a população vai sentir os primeiros efeitos práticos da reforma. Serão extintos PIS/Pasep e Cofins, além de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação. Neste mesmo ano, alguns regimes especiais de incentivos chegarão ao fim, como os benefícios para: Sociedade Anônima do Futebol (SAF) no Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF); Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra); Regime especial de tributação aplicável à construção ou reforma de estabelecimentos de educação infantil; Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações; Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes; Desoneração de equipamentos médicos.
Em 2027, 18% da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) ará a ser destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O advogado responsável pela área Tributária no Lara Martins Advogados, Guilherme Di Ferreira, explica que, até 2027 — quando de fato a mudança será aplicada — leis deverão ser criadas para definir regras ligadas ao Simples.
“Segundo o PL 68/24, as empresas inseridas no Simples poderão recolher o IVA dual — IBS e CBS — fora do Simples Nacional, mas isso não traz praticidade. Pois a praticidade desse sistema está justamente em retirar apenas uma guia DAS e fazer o pagamento. Então, agora, a partir dessa possibilidade de fazer o pagamento do IVA dual fora do Simples Nacional, isso não se torna, na prática, algo muito viável.”
O advogado sugere que as empresas façam um estudo do Simples Nacional para avaliar essa nova possibilidade de recolhimento.
2029 a 2032
Neste período será feita, de fato, a transição do ICMS e do ISS para o IBS. A transição das alíquotas será gradual. Enquanto o novo imposto ganha corpo, o outro vai reduzindo. Até o fim de 2032, serão 40% de IBS para 60% de ICMS e ISS.
2033
Finalmente, depois do período de transição, ICMS e ISS serão extintos e darão lugar ao IBS.
Fonte: Brasil 61 - https://sertaohoje-br.atualizabahia.com/n/reforma-tributaria-como-ficam-as-mudancas-ja-previstas-para-2025-bras2513249
Decisão foi tomada pelo ministro no dia 31/12 (Foto: Gustavo Moreno/STF)
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (31) a execução de emendas de comissão empenhadas para garantir o mínimo constitucional de gastos com a saúde. A pedido do ministro, a Advocacia-Geral da União (AGU) indicou que seria necessário o montante de R$ 2,1 bilhões para cumprimento do piso constitucional, sendo R$ 370 milhões desse valor relativos às emendas de comissões. Ainda segundo o órgão, R$ 40,5 milhões se referem às emendas propostas pelo Senado Federal e R$ 330 milhões pela Câmara dos Deputados. “O empenho de novos recursos em ações e serviços públicos de saúde deverá girar em torno dos R$ 2,1 bilhões. Deste modo, mantida a determinação de cancelamento dos valores empenhados em emendas de comissão após 23/12, constata-se, portanto, a impossibilidade de alcance da aplicação mínima em saúde”, indicou a AGU ao STF.
O ministro avaliou que, diante dos dados apresentados pelo poder executivo, é adequada e necessária a continuidade da execução de emendas de comissão, com a finalidade exclusiva de permitir o alcance do patamar mínimo constitucional de despesas com saúde. “Vale realçar que esse fato mostra uma preocupante dependência de gastos vinculados a emendas parlamentares, que - por sua configuração atual - não se articulam com ações planejadas nas instâncias de direção do SUS [Sistema Único de Saúde]”, escreveu Dino na decisão.
Ele acrescenta que: “ao contrário, tem prevalecido nas emendas o caráter fragmentário, inclusive sem levar em conta indicadores sanitários objetivos, além dos terríveis casos de improbidade já identificados ou ainda em investigação”.
Petição havia sido enviada ao STF pelo Senado (Foto: Gustavo Moreno/STF)
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta segunda-feira (30) a pedido do Senado Federal para a liberação dos recursos das emendas de comissão que foram suspensas pelo próprio magistrado.
De acordo com a decisão do ministro, a forma como as emendas foram apresentadas contraria a Lei Complementar nº. 210/2024 e a Resolução do Congresso Nacional nº 001/2006. No texto o ministro indaga “como empenhar uma ‘emenda de comissão’ cuja indicação do beneficiário e o valor a ser a ele reado não foram aprovados pela Comissão?”
Flávio Dino é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 854, ação do PSOL, contra a falta de transparência da destinação de recursos públicos do Orçamento federal – liberados pelo Congresso Nacional.
Na semana ada, o ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares por entender que os recursos não cumpriram os critérios de transparência e rastreabilidade, previstos em lei, e determinou ainda a instauração de um inquérito policial para apurar o caso.
O verão chegou oficialmente no dia 21. Com a maior incidência do sol nesse período, é necessário tomar cuidados preventivos durante os períodos de exposição solar, ação fundamental para evitar o câncer de pele. Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 65% dos casos desse tipo de câncer são provocados pelos raios ultravioleta, emitidos especialmente pelo sol, mas também em algumas atividades industriais.
Estima-se, de acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), que o Brasil registre 220,5 mil novos casos de câncer de pele não melanoma e 9 mil novos casos de câncer de pele melanoma a cada ano, entre 2023 e 2025. Como o câncer é uma doença que não tem notificação obrigatória, não há dados precisos de incidência, apenas estimativas.
O Ministério da Saúde informa que, em termos de proporção da população, o risco estimado de câncer de pele não melanoma é, em média, de 102 casos por 100 mil habitantes, sendo 96,5 mil em homens e 107 mil em mulheres. Esses valores correspondem a um risco estimado de 96,5 casos novos a cada 100 mil homens e 107 casos novos a cada 100 mil mulheres.
ASSISTÊNCIA NO SUS
No Sistema Único de Saúde (SUS), há ferramentas de diagnóstico para câncer de pele em caso de suspeita, bem como diferentes formas de tratamento. Para o diagnóstico da doença, é possível utilizar a dermatoscopia simples ou o mapeamento dermatoscópico.
O tratamento, por sua vez, depende do tamanho, gravidade e estágio do tumor. Entre os métodos mais comuns estão: cirurgia, radioterapia, quimioterapia, imunoterapia, terapia alvo e terapia fotodinâmica.
Apenas em 2023, foram realizadas no SUS mais de 65 mil cirurgias relacionadas ao tratamento do câncer de pele.
RADIAÇÃO ULTRAVIOLETA
O principal fator de risco para todos os tipos de câncer de pele é a radiação ultravioleta, que provoca lesões no DNA. O dano é cumulativo.
CONFIRA ALGUMAS MEDIDAS PREVENTIVAS:
Evitar exposição ao sol no horário de maior incidência de radiação, entre 10h e 16h;
Caso não possa evitar, utilize filtro solar e roupas adequadas;
Visite um especialista ao menos uma vez por ano.
MELANOMA E NÃO MELANOMA
De acordo com o Inca, o câncer de pele pode ser classificado como melanoma e não melanoma. O melanoma é mais raro, mais agressivo e pode levar à morte. Já o câncer de pele não melanoma é o mais frequente e menos grave, mas tem potencial para causar deformações no corpo. É importante lembrar que ambos têm cura se forem descobertos no início.
Os fatores associados ao câncer de pele não melanoma incluem idade, sexo e ocupação. Por exemplo: trabalho em fabricação de vidros, indústria de eletrônicos, produção e manuseio de óleo mineral não tratado, metalurgia, entre outros.
De acordo com o Ministério da Saúde, o uso de medicamentos imunossupressores, como ciclosporina e azatioprina, antifúngicos, como voriconazol, e diuréticos, como hidroclorotiazida, associados à exposição solar, também aumentam o risco. Fonte: Brasil 61.
Em meio às buscas, mergulhadores encontraram e retiraram, no domingo (29), um corpo que estava preso em caminhonete (Foto: Luiz Henrique Machado/Corpo de Bombeiros
O desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga os estados do Maranhão e do Tocantins, fez 17 vítimas. Até o fechamento desta reportagem, o número de mortos divulgado pela Marinha do Brasil chegava a 11. Por enquanto, outras seis pessoas ainda estavam desaparecidas.
Em meio às buscas por vítimas, mergulhadores haviam encontrado e retirado do rio, no último domingo (29), um corpo que estava preso em uma caminhonete. A vítima é o vereador Ailson Gomes Carneiro, de 57 anos. Além disso, outro corpo havia sido localizado em uma cabine de um caminhão.
A queda da ponte, que fica na BR-226, ocorreu no último dia 22 de dezembro. De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o desabamento aconteceu porque o vão central da ponte cedeu. De acordo com a autarquia, a causa do incidente ainda será investigada. Fonte: Brasil 61.
Em 2024, as prefeituras partilharam cerca de R$ 171,2 bilhões (Imagem: Brasil 61)
Ao longo de todo o ano de 2024, os municípios brasileiros partilharam cerca de R$ 171,2 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é superior ao que as prefeituras receberam nos 12 meses do ano ado, quando o montante foi de R$ 152,3 bilhões.
Nesse caso, houve uma elevação superior a 12% de um ano para o outro. Ao longo do período analisado, em apenas 3 meses os valores do FPM de 2023 superaram os de 2024: março, agosto e setembro.
Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, os resultados mostram que 2024 foi um ano de recuperação em relação a 2023, sobretudo pelo aumento da capacidade de consumo superada de um período para o outro. No entanto, para 2025, Lima destaca que o cenário pode não ser tão animador.
“Temos um aumento do dólar, que vai inflacionar bem itens de consumo da população de forma geral, a exemplo de alimentos como carne e alguns outros que já contam com preços elevados, por conta dessa subida do dólar. Então, vamos esperar que esta seja uma situação sazonal, para que, em 2025, possamos ter resultados bem próximos do que os de 2024”, destaca.
TERCEIRO DECÊNDIO DE DEZEMBRO DE 2024
No terceiro decêndio de dezembro de 2024, os municípios brasileiros partilharam mais de R$ 5,7 bilhões. O valor – reado nesta segunda-feira (30) – é cerca de 24% maior do que o transferido no mesmo período do ano ado, quando a quantia foi de R$ 4,5 bilhões.
Os estados de São Paulo e Minas Gerais contam com as maiores parcelas desse recurso: R$ 703.246.095,62 e R$ 699.429.572,85, respectivamente, divididos entre os municípios situados nessas unidades da federação.
O QUE É O FPM?
O FPM é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Trata-se de um ree previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, a por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os rees são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é feita no primeiro dia útil anterior. Normalmente, os valores são usados para pagamento de folha de funcionários, despesas básicas dos municípios, fornecedores e — quando sobra algum recurso — é usado para investimento em infraestrutura.
Fonte: Brasil 61 - https://sertaohoje-br.atualizabahia.com/n/fpm-municipios-brasileiros-receberam-12-a-mais-em-2024-na-comparacao-com-2023-bras2413239
Ter ordem de prioridade, usar ferramentas de organização, fazer pesquisa de preço e evitar desperdÃcios estão entre as dicas (Foto: Divulgação/UniFG)
A chegada do ano novo é considerada por muitas pessoas o momento perfeito para estabelecer novas metas, sejam elas profissionais, sociais ou financeiras. Só em setembro de 2024, o país registrou a marca de 72,64 milhões de endividados, conforme o Mapa da Inadimplência e Negociação de Dívidas no Brasil, divulgado pelo Serasa. Essa realidade chama a atenção para várias necessidades, entre elas a de educação financeira.
Especialista em Gestão de Custos e professora da Universidade Salvador (UNIFACS), Emily Góes destaca que o primeiro erro cometido pelos brasileiros em relação às suas finanças é achar que a margem financeira é fixa quando, na verdade, os ganhos podem ser fixos, mas os desembolsos nem sempre serão. “A gente precisa fazer essa organização entendendo que há uma margem fixa e que precisa haver uma reserva de contingência, que é aquele valor que temos disponível para qualquer eventualidade”, orienta.
A docente ressalta que os imprevistos financeiros só são considerados imprevistos quando não há uma reserva organizada. “É importante lembrar que guardar dinheiro é diferente de investir e a gente não pode achar que os dois são a mesma coisa. Portanto, existe uma reserva para imprevistos e uma reserva para investir, e elas vão depender da realidade de cada pessoa. Quando a gente não consegue fazer as duas, a prioridade é manter um dinheiro líquido disponível para imprevistos. Já os investimentos são recomendados quando há dinheiro extra para isso”, explica.
FAMÍLIA E PLANEJAMENTO FINANCEIRO
O planejamento financeiro familiar, definido como um processo para estabelecer metas financeiras levando em consideração as necessidades e circunstâncias específicas de uma família, é uma das estratégias para estabelecer uma estrutura que possibilite uma compreensão clara do orçamento de toda a família. Contudo, é preciso estar atento a algumas questões que envolvem essa prática.
“Os dois tipos de pessoas que devemos considerar, nesta situação, são: as que fazem compras e gastam recursos da família e as que moram na mesma residência e dividem recursos vitais. São essas pessoas que precisam estar inclusas no orçamento e planejamento financeiro familiar”, orienta Emily Góes.
DICAS PARA PÔR EM PRÁTICA
A professora da UNIFACS também lista uma série de recomendações fundamentais para organizar as finanças no dia a dia. São elas:
Conheça seus hábitos financeiros: liste todas as suas receitas (salário, benefícios, extras) e despesas (fixas e variáveis) para entender onde está gastando mais do que deveria;
Reduza gastos desnecessários: substitua marcas caras por mais econômicas sempre que possível. Evite desperdícios, como luz acesa desnecessariamente ou compras por impulso;
Planeje-se para grandes despesas: divida compras maiores em parcelas que caibam no orçamento. Guarde com antecedência para despesas sazonais, como material escolar ou impostos anuais;
Negocie e pesquise sempre: antes de comprar, compare preços. Peça descontos à vista ou negocie melhores condições de pagamento;
Use ferramentas de organização: Utilize aplicativos, planilhas ou métodos simples, como papel e caneta, para organizar finanças e visualizar gastos;
Classifique seus gastos: Separe despesas essenciais de supérfluas para evitar dívidas desnecessárias;
Defina prioridades: Foque no que é essencial e evite gastos que comprometam seu orçamento;
Pague dívidas estrategicamente: Use recursos extras, como o 13º salário, para quitar dívidas e reduzir juros;
Construa um fundo emergencial: Economize pequenas quantias mensais para criar uma reserva para imprevistos;
Invista na sua carreira: Busque capacitação profissional para melhorar seus rendimentos e expandir o orçamento.
O governador Jerônimo Rodrigues realizou uma reunião de balanço do programa Bahia Sem Fome nesta segunda-feira (30), no Centro istrativo da Bahia, em Salvador, com a presença de Tiago Pereira, coordenador da iniciativa. Durante o encontro, o governador destacou a redução de 50% no número de pessoas em situação de fome no estado desde o início do programa, um avanço importante no combate à insegurança alimentar. Ele enfatizou a relevância das parcerias com municípios, empresas e entidades para alcançar esse resultado e reafirmou o compromisso de expandir as ações do programa em 2025.
Para o governador, o programa Bahia Sem Fome representa um marco na luta contra a fome na Bahia. "Em dois anos de gestão, reduzimos pela metade o número de pessoas no mapa da fome. Isso foi possível graças ao esforço conjunto de prefeitos, empresas, deputados e instituições de segurança alimentar. Seguiremos firmes em 2025 para alcançar ainda mais baianos e baianas."
Tiago Pereira, coordenador do programa, reforçou os avanços e desafios. "Retiramos um milhão de pessoas da insegurança alimentar grave, mas ainda temos muito a fazer. O Bahia Sem Fome é resultado de parcerias com mais de 170 empresas, investimentos estaduais e o alinhamento com o Plano Brasil Sem Fome. Nosso foco é garantir o à alimentação, água, renda e fortalecer a economia local."
O Programa Bahia Sem Fome é uma das prioridades do Governo do Estado e foi criado com a proposta de fortalecer o sistema estadual de segurança alimentar e nutricional, o programa surgiu após a adesão da Bahia à política nacional em 2011. Desde então, uma série de esforços têm sido implementados para garantir a efetivação e criação de políticas públicas, incluindo a própria política estadual de segurança alimentar e nutricional, entre outras.
Em 2024, o programa anunciou os resultados do edital Comida no Prato I e lançou o edital Comida no Prato II, abrangendo os 417 municípios baianos. No primeiro edital de 2023, o investimento foi de R$ 24,2 milhões, ao longo de seis meses, beneficiando 50 organizações entre paróquias, institutos, ONGs, redes de mulheres, associações, cooperativas e centros comunitários, e alcançando 100 cozinhas comunitárias em 14 regiões da Bahia.
Já o segundo edital tem como objetivo beneficiar 30 mil pessoas por dia, totalizando 5,5 milhões de refeições distribuídas ao longo de 12 meses. Foram selecionadas Organizações da Sociedade Civil (OSC) que am Termo de Colaboração com o Estado para apoiar cozinhas comunitárias e solidárias. Ao todo, 150 cozinhas comunitárias foram apoiadas em 403 municípios, com cada uma recebendo R$ 242 mil para atender diariamente 200 pessoas.
Tiago Pereira complementa, “para aqueles que enfrentam a fome em situação de rua ou extrema vulnerabilidade, oferecemos a distribuição de cestas básicas para famílias que não conseguem comprar alimentos. Além disso, também distribuímos cestas alimentares para municípios atingidos por emergências e eventos climáticos. O programa realiza uma série de ações estruturantes, como o o à água, assessoria técnica e apoio às instituições rurais, com foco no fortalecimento da Agricultura Familiar. Este e visa não só ampliar a produção para comercialização, mas também abastecer a alimentação escolar, uma estratégia importante para estimular a renda, movimentar a economia local e integrar as dimensões do trabalho e do emprego.”
Com investimentos superiores a R$ 50 milhões, o Bahia Sem Fome também implementou tecnologias para captação e armazenamento de água, como cisternas e barreiros, beneficiando comunidades do semiárido baiano. O Governo do Estado também ampliou o número de beneficiários do Bolsa Presença, que oferece apoio financeiro a famílias de estudantes da rede pública em situação de vulnerabilidade, incentivando a permanência escolar e melhorando a segurança alimentar dessas famílias. Pereira destaca que “essa transferência de renda atende, no âmbito do sistema estadual de ensino, estudantes em situação de vulnerabilidade. Ela complementa o Bolsa Família, garantindo um recurso mínimo para a compra de alimentos, o que contribui para a segurança alimentar dessas famílias. É uma política pública que assegura direitos e alimenta vidas.”
O Bahia Sem Fome também reforçou a aquisição de alimentos da Agricultura Familiar para a merenda escolar, garantindo refeições nutritivas aos estudantes e incentivando a produção local.
SOBRE A ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
EXTENSÃO RURAL (ATER) BAHIA SEM FOME
O programa também conta com o serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), específico para o Bahia Sem Fome, com o objetivo de oferecer e técnico aos agricultores familiares, aumentando a produção de alimentos e a renda das famílias rurais. O Ater Bahia Sem Fome alcançou 20,3 mil famílias em todo o estado, sendo promovido pela Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater) em parceria com a Coordenação Geral de Ações Estratégicas de Combate à Fome (CGCFome). O serviço visa promover a segurança alimentar, nutricional e hídrica nos Territórios de Identidade da Bahia.
