Sertão Hoje 4v60q

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Brumado firma contrato com a Embasa para universalização do esgotamento sanitário e avanço em obras da Barragem de Cristalândia

Quinta / 24.04.2025

Por Redação Sertão Hoje

A aconteceu na sede da Embasa, em Salvador, com a presença do prefeito Fabrício Abrantes e do presidente da empresa, Gildeone Almeida. (Foto: Ascom / PMB)

Na última quarta-feira (23), o município de Brumado deu um o significativo na área de infraestrutura ao formalizar um contrato com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) que prevê a universalização do esgotamento sanitário na zona urbana da cidade e a continuidade das obras da Barragem de Cristalândia.

A aconteceu na sede da Embasa, em Salvador, com a presença do prefeito Fabrício Abrantes e do presidente da empresa, Gildeone Almeida. O contrato prevê um investimento total de mais de R$ 330 milhões, com previsão de ampliação do sistema de esgotamento sanitário para atender 100% da área urbana até o ano de 2026.

Do valor total anunciado, R$ 190 milhões serão destinados especificamente às obras de saneamento. Outros R$ 15 milhões serão reados de forma imediata à Prefeitura de Brumado para a realização de intervenções diretas na área de saneamento básico.

Além da ampliação da cobertura sanitária, o contrato também contempla a segunda etapa das obras da Barragem de Cristalândia, considerada estratégica para garantir segurança hídrica à região. A iniciativa é vista como uma medida de impacto direto na saúde pública e no meio ambiente local, ao o que atende a uma demanda histórica da população por melhorias na infraestrutura básica da cidade.

I Festa Literária de Malhada de Pedras celebra riqueza cultural do Sertão Produtivo da Bahia

Quinta / 24.04.2025

Por Redação Sertão Hoje

A 1ª FLIMP se estenderá até este sábado (26). (Foto: Divulgação)

Começou nessa quarta-feira (23) 1ª Festa Literária de Malhada de Pedras (FLIMP), um evento que promete valorizar a Literatura Popular, o Sertão Produtivo e as Baianidades, reunindo artistas, estudantes, mestres da cultura e o público em geral em uma programação diversa e rica em expressões artísticas. A 1ª FLIMP se estenderá até este sábado (26).

A FLIMP surge como uma grande homenagem à história, à poesia e aos talentos locais, com destaque para cordéis, cantorias, versos, reisados, fanfarras e outros elementos que atravessam gerações. A festa literária também homenageará importantes nomes da região, reforçando o papel da arte como instrumento de preservação da memória e identidade cultural do povo baiano.

A abertura oficial do evento contou com um desfile de estudantes e coletivos culturais da cidade. Além disso, ocorreu a exposição de projetos do Núcleo Territorial de Educação (NTE), o tradicional desfile das “Caretas”, apresentação de fanfarras, cordelistas e repentistas locais, além da cerimônia de abertura e apresentação oficial da FLIMP.

A iniciativa foi selecionada no Edital de Apoio às Festas, Feiras e Festivais Literários (Nº 01/2024), dentro do Programa Bahia Literária, com apoio financeiro do Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Educação e Secretaria de Cultura, via Fundação Pedro Calmon. O projeto integra políticas públicas de fomento à cultura e à educação, alinhadas ao Plano Estadual de Cultura, ao Plano Estadual de Educação da Bahia e ao novo marco legal das licitações culturais (Lei 14.133/2021).

Com entrada gratuita e participação ativa da comunidade, a 1ª FLIMP promete ser um marco na agenda cultural do município e uma inspiração para a valorização da literatura e das tradições populares em todo o estado.

Bahia vai receber fábrica de metanol e amônia verdes e oxigênio

Quinta / 24.04.2025

Por Ascom SDE

“Seguimos atraindo empresas alinhadas com este propósito e no desenvolvimento geopolítico estratégico”, declarou o secretário Angelo Almeida. (Foto: Eduardo Andrade/SDE)

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) segue trabalhando na atração de novos investimentos para a Bahia e para fortalecer ainda mais este objetivo, o Governo do Estado, por meio do órgão, assinou o protocolo de intenções com a GoVerde Energia, nesta quarta-feira (23), para viabilizar a instalação de um parque fabril destinado à produção de metanol e amônia verdes, oxigênio e energia fotovoltaica. A perspectiva da empresa é de investir R$ 5,4 bilhões no parque fabril e R$ 3,6 bilhões para a produção de energia solar.

“A descarbonização das cadeias é uma demanda crescente e a Bahia sai na frente, liderada pelo governador Jerônimo Rodrigues, em buscar formas e práticas sustentáveis na produção industrial baiana. No momento vivido pelo nosso planeta, a Bahia se coloca como protagonista nas ações de economia verde. Seguimos atraindo empresas alinhadas com este propósito e no desenvolvimento geopolítico estratégico”, declarou o secretário Angelo Almeida.

O projeto será divido em três fases de operação, onde deve gerar, em cada fase implantada, 50 empregos diretos na unidade industrial e 20 empregos diretos na unidade de geração de energia elétrica, além de estimar gerar 24 mil empregos indiretos em toda a cadeia produtiva. No acordo firmado, a GoVerde garante promover o treinamento e a capacitação de mão de obra especializada, priorizando os cidadãos e cidadãs de Candeias na contratação.

Com tecnologia fornecida pela indústria alemã, o metanol produzido será com foco na exportação. Na primeira fase, a fábrica terá a capacidade de produzir 300 mil toneladas de metanol e amônia verdes e 155 mil toneladas de oxigênio por dia, aumentando a capacidade de 200 toneladas/dia em cada fase avançada. Já o parque solar será implantado nos municípios de Juazeiro, Bom Jesus da Lapa, Pindaí, Brumado e Irecê, com potência para gerar até 1,5 GW/ano.

O CEO da GoVerde Energia, Ricardo Junqueira, destacou a do protocolo de intenções como um marco importante para o projeto. “O metanol verde entra para descarbonizar toda uma cadeia nos setores marítimo e de aviação. A Bahia tem sido pioneira nessa vertente de combustíveis verdes e a gente acredita que a Bahia hoje é um dos estados que tem a melhor condição a nível nacional para se desenvolver um projeto dessa magnitude para exportação e afins”, disse.

Trecho que liga Caetité à BR-030 terá nova ponte sobre o Rio São João

Quinta / 24.04.2025

Por Anderson Oliveira/GOVBA

A obra para construção da ponte, com extensão de 20 metros, conta com recurso de R$ 3,1 milhões e promete melhorar a mobilidade na região. (Foto: Joá Souza/GOVBA)

Considerada uma via essencial para o deslocamento de moradores da zona rural, a estrada que liga Caetité ao o à BR-030 receberá um importante reforço para a mobilidade com segurança. O governador Jerônimo Rodrigues autorizou a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) a abrir o processo licitatório para a construção de uma ponte sobre o Rio São João, atendendo a uma demanda da população local.

Durante a do documento, acompanhada pelo prefeito de Caetité, Valtércio Aguiar, o governador fez uma previsão sobre a entrega do novo equipamento viário. “Acabei de a autorização para a Seinfra deflagrar o processo licitatório para a construção de uma ponte sobre o Rio São João. Esta licitação nós estaremos publicando até o dia 30; contabilize aí dois meses entre licitação e recurso, mais 10 meses, ou seja, daqui a um ano, com fé em Deus, nós estaremos fazendo a entrega dessa ponte”, explicou Jerônimo.

“Isso é um momento de muita alegria para o nosso município, para o nosso povo, porque é onde convergem todas as águas de três rios que cortam a cidade e chega próximo à BR-030. Havia sido prometida e agora, com essa , o governador está nos dando mais essa oportunidade de assumir o compromisso que nós fizemos. Portanto, é um motivo de muita satisfação”, disse o prefeito Valtércio.

A obra para construção da ponte, com extensão de 20 metros, conta com recurso de R$ 3,1 milhões e promete melhorar a mobilidade na região, garantindo mais segurança, fluidez no tráfego e integração entre comunidades. O projeto integra um pacote de ações do Governo do Estado voltadas à melhoria da malha viária e ao fortalecimento das cadeias produtivas nas regiões do interior.

Plano de ação para conter ataques de cães a rebanhos é definido em reunião na UPB

Quarta / 23.04.2025

Por Ascom UPB

Para Wilson Cardoso, presidente da UPB, os prejuízos com ataques de cães têm desestimulado os pequenos criadores a manter o rebanho. (Foto: Ascom / UPB)

Com objetivo de construir um plano de ação para prevenir ataques de cães a rebanhos de ovinos e caprinos em municípios do Semiárido baiano, ocorreu uma reunião, na tarde dessa terça-feira (22), na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), com prefeitos, representantes do Governo do Estado, Faeb/Senar, Conselho de Medicina Veterinária, associação de clínicas veterinárias, Ministério Público, Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e Federação dos Consórcios Públicos do Estado da Bahia (FECBAHIA). O encontro é a primeira reunião técnica do grupo de trabalho sobre o tema, fruto do desdobramento de outras reuniões, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues.

O presidente da UPB e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso, fez uma avaliação positiva do encontro. “A reunião foi produtiva. Nós vamos construir esse plano. Acredito que nos próximos quatro ou cinco dias, vamos priorizar os municípios que estão sofrendo, que são os mais atingidos. O Governo do Estado chega junto e a UPB também para que possamos resolver definitivamente essa situação”, resumiu. Para o gestor, os prejuízos com ataques de cães têm desestimulado os pequenos criadores a manter o rebanho.

“A gente sabe o tamanho do prejuízo, que é um crime contra a economia popular e a agricultura familiar, porque muitas famílias têm apenas essa renda”, alertou o secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso. Já o secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura, Pablo Barroso, destacou que é uma questão social, econômica, ambiental, mas também de saúde pública. “O governador se dispôs a participar, colocar o estado para ajudar no diagnóstico e traçar uma linha de mãos dadas com a UPB. A questão é urgente”, pontuou o gestor. Ele complementou que está ocorrendo o levantamento de custos e elaboração de um cronograma emergencial para ação de castramóvel.

O presidente da FECBAHIA Sivaldo Rios reforçou a importância da ação conjunta. “A gente sabe que os municípios têm sua responsabilidade na matéria, mas o governador teve a boa vontade de abraçar a questão e a FEC e UPB vão apoiar para agilizarmos isso”, resumiu.

O deputado Luciano Araújo apontou a perda de 100 mil animais em 50 municípios baianos nos últimos anos. “Aqueles municípios que sobrevivem da comercialização de animais na feira livre perderam muito. As pessoas estão deixando de criar”. O parlamentar destacou a agilidade nas ações a partir da entrada da UPB no debate, através do presidente Wilson Cardoso.

O apoio técnico na elaboração das ações foi oferecido pelo presidente do Conselho de Medicina Veterinária da Bahia, Lúcio Leopoldo, que colocou a entidade à disposição. Segundo ele, há pouca oferta de clínicas veterinárias nas regiões onde ocorrem os ataques, o que demandaria a realização de mutirões com castramóvel. O Diretor Geral da ADAB Paulo Sérgio Menezes Luz afirmou a necessidade de ampliar o mapeamento dos municípios onde os ataques estão ocorrendo. De acordo com o gestor, a ADAB possui agências em 343 escritórios nos municípios baianos e os criadores que tiverem rebanhos atacados podem fazer o registro desses óbitos.

A ideia é que o plano de ação esteja finalizado o mais rápido possível para que seja executado de imediato. Entre as propostas estão ações emergenciais e estruturantes para proteção da economia dos pequenos produtores e o bem-estar da comunidade. Entre as estratégias estão: o controle populacional dos cães, com mutirão de castração e microchipagem; levantamento do custo para construção de abrigos; estabelecimento do formato de convênio com o Governo do Estado para custear ações locais; execução de campanha de comunicação para orientar a população e a responsabilização dos proprietários pelo dano causado por cães deixados em situação de abandono.

Governo Federal lança programa gratuito para identificar e proteger cães e gatos

Quarta / 23.04.2025

Por Agência Gov

A ferramenta servirá para que tutores, ONGs, estados e municípios cadastrem os animais sob sua responsabilidade. (Foto: Sema-DF)

O Governo Federal lançou na última quinta-feira (17/4), o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). De acordo com o Governo Federal, as iniciativas, geridas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), representam um marco na proteção e garantia do bem-estar de cães e gatos em todo o território nacional a partir de ações totalmente gratuitas.

Na cerimônia de lançamento, no Palácio do Planalto em Brasília (DF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, am o decreto que institui o programa e o sistema.

O que é - O ProPatinhas busca promover o controle populacional ético de cães e gatos, estimulando a guarda responsável e o combate ao abandono de animais e os casos de maus-tratos. Prioriza, ainda, a promoção da convivência harmoniosa entre os animais e a sociedade, uma vez que viabiliza medidas de apoio ao controle de zoonoses transmitidas entre animais e pessoas, por exemplo.

Microchip

Entre as ações a serem oferecidas pelo ProPatinhas, estão o apoio à realização de castração e à implantação de microchip em cães e gatos para identificação individual e a formação continuada de gestores públicos e demais profissionais envolvidos na implementação do programa.

Sinpatinhas - No âmbito do ProPatinhas, o SinPatinhas oferece à sociedade o registro de cães e gatos de forma gratuita, sem qualquer tipo de cobrança ou taxa. O objetivo é centralizar informações sobre animais domésticos no território nacional em uma base de dados unificada, direcionada à gestão de políticas públicas voltadas à saúde e à proteção animal.

Cadastro

A ferramenta servirá para que tutores, ONGs, estados e municípios cadastrem os animais sob sua responsabilidade. Os responsáveis devem ar o sistema com seu do Gov.br e registrar seus cães e gatos. Todas as informações pessoais estarão protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e não serão expostas publicamente.

RG Animal - Cada animal registrado receberá um RG Animal – uma carteirinha com número de identificação único e válido em todo o país. O documento terá um QR Code que poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, em caso de perda, qualquer pessoa consiga localizar o tutor e ajudar o cão ou gato a voltar para casa.

Serviços

Os tutores cadastrados também terão o a informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em sua região, facilitando o o aos serviços públicos de cuidado e bem-estar animal.

Transparência - Além disso, o SinPatinhas permitirá o acompanhamento da destinação de recursos federais para essas ações em cada ente federativo ou beneficiário de emendas parlamentares, promovendo mais transparência nos gastos públicos.

Sociedade

O SinPatinhas é resultado de uma lei que autorizou a criação de um Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Já o ProPatinhas foi uma das políticas públicas mais votadas no Plano Plurianual Participativo, o que evidenciou a ampla demanda da sociedade por ações estruturantes na área de proteção animal.

Governador encaminha Projeto de Lei que altera estrutura remuneratória das carreiras da Segurança Pública do Estado

Quarta / 23.04.2025

Por Ascom Saeb

O Projeto prevê reajuste médio de 14,76% (no soldo e na Gratificação de Atividade Policial Militar) para praças e oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros. (Foto: Daniel Pujol / Saeb)

Mais um grande o foi dado para o reconhecimento e valorização dos profissionais que atuam na segurança pública da Bahia. Nesta terça-feira (22), o governador Jerônimo Rodrigues encaminhou, para a Assembleia Legislativa da Bahia, três Projetos de Lei que alteram a estrutura remuneratória das carreiras desta área, além de outros benefícios. “Estamos fazendo um gesto de inclusão, um momento histórico, botando na mesa e discutindo. Tô valorizando, reconhecendo a importância dos movimentos, das polícias, das forças de segurança. Eu sempre achei que iríamos chegar em um ponto”, anunciou o governador.

Para os integrantes da Polícia Militar (praças e oficiais) e do Corpo de Bombeiros Militar, o Projeto de Lei prevê um ganho médio de 14,76% entre os anos de 2025 e 2026. Na Polícia Civil, o ganho acumulado será de 14%, no mesmo período (2025/2026), para os cargos de delegado, perito criminal, perito médico-legista e perito odonto-legal. Já os investigadores e escrivães da Polícia Civil terão ganhos de 22% (2025/2026), mesmo percentual percebido pelos peritos técnicos do Departamento de Polícia Técnica. Caso aprovadas, as medidas vão gerar um impacto aos cofres públicos estaduais de R$ 372 milhões até o fim de 2025, e de R$ 849,8 milhões em 2026. 

“Esse momento aqui é tão importante, tão simbólico para a gente. Tenho certeza que a gente busca, cada vez mais, a valorização profissional. Buscamos avançar e nós avançamos. Aqui é uma questão salarial, mas avançamos em condições, seja armamento, viatura, equipamento de inteligência, de perícia, em estrutura física. Então, tudo isso aí se soma com a estruturação que foi montada”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

Pagamento - O Projeto prevê reajuste médio de 14,76% (no soldo e na Gratificação de Atividade Policial Militar) para praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. De acordo com o PL, os primeiros reajustes já serão concedidos nos meses de março, de forma retroativa, e maio deste ano, com novos aumentos previstos para maio e junho de 2026.

Outra vantagem contida no Projeto de Lei é a uniformização do auxílio-fardamento para praças e oficiais, fixado em R$ 251,16 para todos que compõem a PM e o Corpo de Bombeiros. No bojo das ações de valorização da categoria, há ainda a ampliação dos percentuais de Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), de acordo com a função exercida.

Nas carreiras da Polícia Civil, além do reajuste de 14% (delegado, perito criminal, perito médico legista e perito odonto-legal) e 22% (investigador, escrivão e peritos técnicos), o Projeto de Lei prevê promoções para a categoria em 2026. Este avanço nas carreiras será baseado em avaliação de desempenho anual e prazo de três anos ininterruptos de efetivo exercício na classe em que estiver posicionado. Neste caso, a proposta traz a redução de 50% do prazo atual que era de seis anos. O PL também propõe alteração dos percentuais da Gratificação de Incentivo à Titulação.

Já as medidas para servidores da carreira de agente penitenciário resultarão em um ganho nominal médio de 13,29% no período de 2025 e 2026. O percentual leva em conta o incremento do vencimento básico da carreira (revisão de 20%), o ajuste das diferenças entre as classes (interstícios fixados em 6%), e a implementação de um reajuste de 4% sobre o valor total da remuneração em março de 2026.

Mucugê obtém o reconhecimento federal de situação de emergência por causa da estiagem

Quarta / 23.04.2025

Por Brasil 61

Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil. (Foto: Pref. de Mucugê)

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (22), a situação de emergência na cidade baiana de Mucugê, afetada pela estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, a Bahia tem 84 reconhecimentos vigentes, dos quais 64 por estiagem, 18 por chuvas intensas, um por enxurradas e um por alagamentos.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos. Fonte: MIDR / Brasil 61.

Inscrições para o Encceja 2025 começaram nesta segunda-feira

Terça / 22.04.2025

Por Agência Brasil

As provas estão marcadas para o dia 3 de agosto. (Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília)

O período de inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2025 começa nessa segunda-feira (21). Os interessados têm até o dia 2 de maio para se inscrever por meio do Sistema Encceja. O mesmo prazo vale para solicitações de atendimento especializado e para uso do nome social.

Aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o exame é uma oportunidade gratuita e voluntária para jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou médio na idade apropriada. As provas estão marcadas para o dia 3 de agosto.

Desde 2002, o Encceja é utilizado como instrumento para a certificação de competências adquiridas tanto no ambiente escolar quanto em experiências de vida e de trabalho. Os resultados são usados pelas secretarias de Educação e institutos federais como base para emissão dos certificados de conclusão do ensino fundamental e médio.

Além de contribuir para a retomada da trajetória educacional de milhares de brasileiros, o Encceja também orienta políticas públicas voltadas à educação de jovens e adultos (EJA). O exame permite ainda a elaboração de estudos e indicadores sobre o sistema educacional, sendo um importante instrumento de avaliação e referência nacional.

Minha Casa, Minha Vida expande financiamento e ajusta limites de renda e valores de imóveis

Terça / 22.04.2025

Por Brasil 61

A modalidade permite que a classe média brasileira adquira imóveis de até R$ 500 mil, com 420 meses de prazo e juros mais baixos. (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

O Conselho Curador do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a criação da nova faixa do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para famílias com renda mensal de até R$ 12 mil. A modalidade permite que a classe média brasileira adquira imóveis de até R$ 500 mil, com 420 meses de prazo e juros mais baixos, sendo nominais de 10% ao ano. A medida foi anunciada pelo presidente Lula no início de abril.

A Faixa 4 contará com R$ 30 bilhões em recursos, provenientes do FGTS, da caderneta de poupança, das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Fundo Social do Pré-Sal. Conforme o governo, R$ 15 bilhões serão mobilizados do FGTS, que deverão ser aplicados em conjunto com outros R$ 15 bilhões captados pelas instituições financeiras habilitadas. Segundo o governo, a expectativa é implementar oficialmente a faixa até maio. 

De acordo com informações da Agência Brasil, com a nova faixa do programa, o Ministério das Cidades pretende financiar cerca de 120 mil novos imóveis pelo MCMV. Até agora, o Minha Casa, Minha Vida atendia apenas a famílias que ganhavam até R$ 8 mil. 

Reajuste nos limites de renda nas outras faixas

Além de criar a faixa 4, o Conselho do FGTS também estipulou o reajuste nos limites de renda das demais faixas. Confira:

FAIXA 1 E 2 – A Faixa 1 foi elevada de R$ 2.640 para ar a atender famílias com renda de até R$ 2.850, com subsídio de até 95% do valor do imóvel. Já a Faixa 2 subiu o limite de renda familiar de R$ 4.400 para até R$ 4.700, com subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos;

FAIXA 3 – A ampliação desta faixa elevou o teto de renda de R$ 8 mil para R$ 8,6 mil mensais e permite a aquisição de imóveis de até R$ 350 mil, com juros entre 7,66% e 8,16% ao ano, sem subsídios, mas com condições de financiamento facilitadas;

FAIXA 4 – Renda familiar de R$ 8 mil a R$ 12 mil, com juros de 10,5% ao ano, 420 parcelas e limite de financiamento de até R$ 500 mil, de imóveis novos e usados, sem subsídio do governo.

Em virtude do uso de recursos do FGTS, a Faixa 4 só poderá financiar a compra do primeiro imóvel, estabelecida como regra do Fundo. O mutuário financiará até 80% do valor do imóvel e complementará a diferença.

Novidades para o interior do Brasil

O Conselho Curador do FGTS também aprovou o reajuste do teto do valor de compra de imóveis em municípios de até 100 mil habitantes.

Os novos limites nesses locais terão variação de R$ 210 mil a R$ 230 mil, alta de 11% a 16% em relação aos valores praticados atualmente.

As novidades incluem também um ajuste para permitir que famílias com renda de até R$ 4,7 mil, atualmente nas Faixas 1 e 2, possam financiar imóveis com o teto de financiamento da Faixa 3, em R$ 350 mil. 

Pela decisão, nesses casos, a linha de crédito a ser aplicada para financiamento terá as condições da Faixa 3, ou seja, juros entre 7,66% e 8,16% ao ano, sem o a descontos. Fonte: Brasil 61.

Festival Dança Brumado 2025 vai premiar os melhores dançarinos da cidade

Terça / 22.04.2025

Por Redação Sertão Hoje

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo telefone (77) 99954-1432. (Foto: Ascom / PMB)

No dia 9 de maio, a partir das 19h, a Prefeitura Municipal de Brumado, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo (SECULT), realizará o Festival Dança Brumado 2025, um evento que promete agitar a Praça Armindo Azevedo, localizada em frente ao Mercado Municipal de Artes.

Com o objetivo de valorizar o talento local e fomentar a cultura da dança na região, o festival reunirá dançarinos e grupos de diferentes estilos, que irão se apresentar para o público e concorrer a prêmios em dinheiro. Os três melhores colocados serão premiados:

  • 1º Lugar: R$ 1.000,00
  • 2º Lugar: R$ 500,00
  • 3º Lugar: R$ 300,00

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo telefone (77) 99954-1432. A participação é aberta a todos que desejam mostrar seu talento e contribuir para o fortalecimento da arte e da cultura no município.

De acordo com a prefeitura, o Festival Dança Brumado 2025 será uma oportunidade para artistas locais ganharem visibilidade e para a comunidade prestigiar a diversidade da dança em suas múltiplas expressões.

Órgãos estaduais discutem ações prolongadas de combate à estiagem

Terça / 22.04.2025

Por Milena Fahel/GOVBA

No momento são 89 cidades com decreto de emergência pela estiagem. (Feijão Almeida/GOVBA)

Secretários estaduais de pastas que compõem o Comitê de Convivência com o Semiárido na Bahia estiveram com o governador Jerônimo Rodrigues, na manhã da última quinta-feira (17), no gabinete oficial, em Salvador, para alinhamento das ações prolongadas elaboradas em conjunto com o Inema e a Defesa Civil para mitigação dos efeitos da seca nos municípios baianos. No momento são 89 cidades com decreto de emergência pela estiagem.

Superintendente da Defesa Civil da Bahia, Heber Santana explicou que foi feita uma avaliação preliminar da estiagem, com chuvas abaixo da média esperada em alguns municípios e está sendo elaborado um planejamento conjunto, com ações de emergência, de médio e de longo prazo.

“Esse período é tradicional de chuvas na região do semiárido. As chuvas têm ocorrido abaixo da média e a expectativa é que isso se prolongue. Então, as soluções emergenciais vão desde a distribuição de cestas básicas, que já foram iniciadas, até apoio, junto ao Governo Federal, para a distribuição de carro-pipa e alimentação animal”, elencou. Por meio do Bahia Sem Fome, já foram distribuídas 7.940 cestas.

As respostas de longo prazo à estiagem terão como principal medida a garantia de infraestrutura hídrica, com instalações de cisternas, barragens, implantação de campos de palmas forrageiras – planta resistente à seca, que serve à alimentação de animais em regiões semiáridas. Além de recatingamento para restauração de áreas degradadas da vegetação nativa.

“Investimentos importantes estão sendo empenhados, especialmente em barragens. Algumas intervenções já ocorreram. Tivemos esse ano a entrega da primeira etapa da adutora da Fé, por exemplo. Ao final de toda a obra, mais de 100 mil pessoas serão atendidas”, lembrou Santana.

Outras ações estão previstas para a segurança alimentar, operações de combate a incêndios, reforços nas unidades básicas de saúde e estratégias específicas para mitigar os efeitos da seca sobre a população, como o aumento de doenças respiratórias e a escassez de água potável.

Polícia Militar apreende motocicleta clonada durante a Operação Semana Santa em Érico Cardoso

Terça / 22.04.2025

Por Redação Sertão Hoje

O veículo foi apreendido e encaminhado à Polícia Judiciária para as medidas legais cabíveis. (Foto: Ascom / 4ª CIPM)

Na tarde da última sexta-feira (18), por volta das 15h, uma guarnição da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) apreendeu uma motocicleta clonada em Érico Cardoso, durante a Operação Semana Santa.

De acordo com a PM, a guarnição avistou um indivíduo conduzindo uma motocicleta Honda/XRE SAHARA, de placa GMF-5I68. Ao ser dada voz de parada, o condutor desrespeitou a ordem, rompendo o bloqueio e seguindo em direção à cidade de Paramirim.

Imediatamente, os policiais contataram as guarnições da Polícia Militar de Paramirim e a Central de Operações de Macaúbas, solicitando apoio e informando sobre o acompanhamento ao suspeito. Com o apoio das equipes de Paramirim, o motociclista foi localizado e abordado na BA-156. Durante a vistoria, os policiais constataram adulteração na numeração do motor e do chassi.

Através de um aplicativo de consulta, os policiais localizaram o proprietário da motocicleta, que confirmou que o veículo estava em sua residência. Foi então identificado que a moto havia sido clonada. O veículo foi apreendido e encaminhado à Polícia Judiciária para as medidas legais cabíveis. Fonte: Ascom 4ª CIPM.

Carga de estruturas metálicas avaliada em R$ 406 mil é recuperada em Guanambi após golpe de estelionato

Quinta / 17.04.2025

Por Redação Sertão Hoje

As investigações continuam, com o objetivo de identificar os responsáveis pelo crime e esclarecer todas as circunstâncias do caso. (Foto: Ascom / PC)

Uma carga de estruturas metálicas, avaliada em aproximadamente R$ 406 mil, foi recuperada pela 1ª Delegacia Territorial (DT) de Guanambi. O material foi encontrado em um galpão na cidade e havia sido desviado por meio de um golpe envolvendo fraude e estelionato, com participação de empresas de diferentes regiões do país.

A investigação teve início após o registro de ocorrência feito por representantes de uma empresa sediada em Sorocaba (SP). Segundo o boletim, no final de março foi realizada uma negociação com supostos representantes de outra empresa, para a venda das estruturas metálicas.

A carga chegou a ser paga e retirada em Sorocaba por uma transportadora contratada pelos suspeitos, com destino a Feira de Santana (BA). No entanto, a empresa em nome da qual a negociação foi feita informou que não reconhecia a compra e que seu nome vinha sendo utilizado em outros golpes semelhantes.

Com base nas informações coletadas, a equipe da DT de Guanambi localizou o galpão onde a carga estava armazenada. As investigações continuam, com o objetivo de identificar os responsáveis pelo crime e esclarecer todas as circunstâncias do caso. Fonte: Ascom PC-BA.

Governo do Estado inaugura ambulatório inédito para pacientes com epidermólise bolhosa em Vitória da Conquista

Quinta / 17.04.2025

Por Ascom HGVC

O serviço, antes realizado no CEUAS da UESB, agora ganha estrutura hospitalar mais ampla e integrada à rede estadual de saúde. (Foto: Ascom / HGVC)

O Complexo Hospitalar de Vitória da Conquista (CHVC) inaugura, nesta quarta-feira (16), o Ambulatório de Epidermólise Bolhosa (EB) no Hospital Afrânio Peixoto (HAP), marcando um avanço na assistência a pessoas com essa condição rara e crônica. A unidade a a ser referência no atendimento especializado a pacientes, em sua maioria crianças, que convivem com a fragilidade extrema da pele e das mucosas, causadora de bolhas e feridas dolorosas.

O serviço, antes realizado no CEUAS da UESB, agora ganha estrutura hospitalar mais ampla e integrada à rede estadual de saúde. Com abordagem multidisciplinar, o ambulatório oferece acompanhamento em dermatologia, pediatria, enfermagem, nutrição, psicologia e serviço social, além da coleta de exames e fornecimento regular de curativos pela Sesab. Os suplementos alimentares seguem sendo entregues pelas farmácias municipais.

A mudança também reorganiza a logística: os curativos, antes retirados no Núcleo Regional de Saúde, agora são disponibilizados diretamente no HAP, facilitando a rotina das famílias. Atualmente, 39 pacientes estão em transição para o novo ambulatório, e novos casos serão regulados pelo município.

“O cuidado com quem vive com epidermólise bolhosa exige mais do que estrutura: exige sensibilidade, escuta e compromisso. Estamos oferecendo um serviço completo, acolhedor e próximo da realidade dessas famílias, que por muito tempo enfrentaram barreiras no o. É assim que construímos uma saúde pública mais justa”, afirma a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana.

A equipe do HAP ou por capacitação nos dias 14 e 15 de abril, para garantir um acolhimento qualificado e humanizado. Com a inauguração do ambulatório, o Governo da Bahia reafirma seu compromisso com o fortalecimento da rede especializada e o cuidado integral às pessoas com doenças raras no interior do estado.