Em 2024, a SMTRAN já recolheu 57 animais, entre bovinos e equinos de grande porte, encontrados soltos em vias públicas. (Foto: Ascom / Pref. de Guanambi)
Na manhã de quarta-feira (14), equipes da Superintendência Municipal de Trânsito de Guanambi (SMTRAN) recolheram seis bovinos de grande porte que estavam soltos na BR-122. De acordo com o órgão, na semana anterior, animais soltos na BR-030 provocaram um grave acidente.
Em 2024, a SMTRAN já recolheu 57 animais, entre bovinos e equinos de grande porte, encontrados soltos em vias públicas e nas faixas de domínio das rodovias no perímetro urbano. A média é de seis animais recolhidos por mês.
Segundo o diretor do Departamento de Fiscalização, Rogério Mota, conforme determina a Lei Municipal, “os animais são recolhidos para o Curral Municipal, e, para a retirada, o proprietário deverá pagar R$ 500,00 (quinhentos reais), sendo R$ 400,00 (quatrocentos reais) referentes à multa por deixar o animal solto em via pública, e R$ 100,00 (cem reais) pela taxa de recolhimento da SMTRAN”.
Para o superintendente de Trânsito, Arlindo Ribas, “os animais têm reações imprevisíveis, e sua presença em vias públicas pode causar acidentes fatais. Essa prática já provocou graves acidentes na cidade, inclusive com vítimas fatais”, frisou.
Em caso de acidente, com ou sem vítimas, o proprietário dos animais pode ser responsabilizado por danos materiais e obrigado a ressarcir as vítimas. Em situações com óbito, o responsável pode enfrentar sérias consequências na esfera criminal, já que, ao deixar animais de grande porte soltos em vias públicas com tráfego intenso, assume o risco e pode responder por homicídio culposo.
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram nesta quarta-feira (14) a abrir requerimentos de devolução de valores descontados indevidamente nos últimos anos, por meio dos canais oficiais da autarquia. O pedido deve ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pelo site ou pelo telefone 135.
Em balanço apresentado no fim do dia, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, informou já terem sido abertos, neste primeiro dia de funcionamento do sistema, um total de 480.660 procedimentos de reconhecimento ou não dos descontos, somando plataforma online e atendimento telefônico.
Desse total, 473.940 pessoas (98,6%) informaram não reconhecer a cobrança de mensalidade por entidade associativa. Outros 6.720 (1,4%) reconheceram os vínculos. Esses dados foram apurados até as 16h.
São 41 entidades associativas contestadas em todos esses lançamentos, abrangendo todas que têm ou tinham algum credenciamento com o órgão para fazer o desconto. "Estamos encaminhando para 41 entidades para que, em 15 dias úteis, elas informem o vínculo, documentação que comprove o vínculo ou realizem o pagamento [do desconto não autorizado]. Esse pagamento não vai para a conta do segurado, vai para a conta do Tesouro e o INSS vai ressarci-lo no pagamento em folha, na conta em que ele recebe o benefício", explicou Waller, em coletiva de imprensa.
Cerca de 9 milhões de segurados começaram a ser notificados desde terça-feira (13) sobre descontos por entidades e associações. Agora é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto está vinculado, por meio do serviço "Consultar Descontos de Entidades Associativas", disponível no aplicativo.
Sem prazo
Waller Júnior também enfatizou que os segurados do INSS não precisam ter pressa em abrir o requerimento, pois não há prazo para a contestação dos valores. "Todos serão ressarcidos no menor tempo possível. Não precisa correr, gente não vai fechar o sistema de um hora para outra", garantiu.
As associações que tiverem seus descontos contestados por um segurado terão de apresentar a documentação individualizada, no prazo de 15 dias úteis, também em uma plataforma própria disponibilizada pela Dataprev. "Foi colocado à disposição das entidades um sistema que permite que elas façam exatamente esse procedimento. Já é possível para as entidades cumprirem com sua obrigação de apresentarem autorização comprobatória", explicou Rodrigo Assumpção, presidente da Dataprev.
Para quem abriu procedimento pelo Meu INSS, após esse prazo, a documentação apresentada pela entidade poderá ser conferida, e o segurado vai poder verificar se a e os documentos conferem com seus dados.
Na mesma plataforma, o segurado pode recusar a veracidade da documentação. A entidade associativa também vai ter a opção de pagar o valor descontado, por meio de Guia de Recolhimento à União (GRU) paga ao Tesouro Nacional.
Quem vai pagar
"A ideia inicial é que quem custeie essa indenização seja o fraudador, aquele que gerou dano a essa pessoa. Depois de verificado quantas pessoas, qual valor a ser pago, aí a gente vai verificar de onde vai sair o dinheiro e como vai sair o dinheiro. Mas, primeiro a gente precisa levantar um tanto, qual o valor", disse o presidente do INSS.
Até o momento, o órgão conta com R$ 1 bilhão apreendido em contas de entidades já no dia da deflagração da operação contra as fraudes, no fim do mês ado. Outros R$ 2,5 bilhões e bloqueios também já foram solicitados pela Advocacia Geral da União (AGU).
A Dataprev, empresa que fornece o serviço de tecnologia da informação para os sistemas da Previdência, não quis adiantar o valor total contestado por esses mais de 473 mil segurados que já abriram processo na plataforma, já que os prazos de apuração sobre a legalidade dos descontos ainda estão em andamento.
As contas são da responsabilidade de Nilo Augusto Moraes Coelho (01/01 a 09/11) e de Arnaldo Pereira de Azevedo (de 10/11 a 31/12). (Foto: Ascom / TCM-BA)
Na sessão desta quinta-feira (15), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura de Guanambi, relativas ao exercício de 2023. O parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. O conselheiro Nelson Pellegrino, relator dos votos, não imputou multa aos gestores em razão da pouca relevância das ressalvas.
As contas da Prefeitura de Guanambi são da responsabilidade de Nilo Augusto Moraes Coelho (no período de 01 de janeiro a 09 de novembro) e de Arnaldo Pereira de Azevedo (de 10 de novembro a 31 de dezembro). Entre as ressalvas, a relatoria destacou a não cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município, além da existência de irregularidades em processos licitatórios e contratos.
O município de Guanambi apresentou – em 2023 – uma receita de R$342.570.180,09 e uma despesa realizada de R$340.289.395,19, o que resultou em um superávit de R$2.280.784,90. Cabe recurso da decisão.
A Bahia alcançou uma queda significativa no desmatamento em 2024, com redução de 54,15% na área suprimida, que ou de 290.808,8 hectares em 2023 para 133.334,9 hectares no último ano. Esse resultado fez o estado cair da segunda para a quinta posição no ranking nacional de áreas com maior supressão de vegetação nativa. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (15), durante o lançamento do Relatório Anual de Desmatamento (RAD 2024), promovido pelo MapBiomas Alerta, em Brasília (DF).
O evento reuniu autoridades ambientais, pesquisadores e representantes da sociedade civil para apresentar o panorama mais recente sobre a supressão de vegetação nativa no país, que pelo sexto ano consecutivo, consolida os principais dados de supressão de vegetação nativa no Brasil, detalhando onde e em quais biomas o desmatamento cresceu, bem como os fatores de pressão predominantes.
Representando a Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) na apresentação, o diretor de Fiscalização Ambiental do Inema, Eduardo Topázio, ressaltou a importância das iniciativas que as entidades desenvolvem para a proteção ambiental do estado, como o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR), que já registra mais de 1,2 milhão de propriedades na Bahia. “O CEFIR é uma ferramenta essencial no combate ao desmatamento, pois permite o cruzamento de dados com imagens de satélite, agiliza a fiscalização e oferece benefícios a quem mantém a regularização ambiental”, explicou.
Além do cadastro, o Governo da Bahia, por meio da Sema e do Inema, desenvolve diversas ações estruturantes para conter o avanço do desmatamento, especialmente nas regiões mais críticas do estado. Um exemplo é o Programa Bahia + Verde, lançado em junho de 2023, que orienta políticas para proteção e recuperação do patrimônio natural, abrangendo temas como gestão pública ambiental, conservação, recursos hídricos, participação social, uso de energia limpa, redução dos efeitos das mudanças climáticas e investimento em tecnologia para gestão ambiental.
O Pacto Pelo Cerrado é outra iniciativa da Sema e do Inema que contribui para a preservação ambiental por meio de ações de fiscalização e combate ao desmatamento ilegal, monitoramento e recuperação de áreas degradadas, fortalecimento da gestão ambiental e engajamento da sociedade civil.
Apesar de o relatório apontar que, entre 2019 e 2024, a Bahia foi o segundo estado com maior proporção de área desmatada autorizada (54,9%), atrás apenas do Tocantins (59,6%), é importante destacar que, em 2023, o estado se tornou o único da região do Matopiba a reduzir o desmatamento no período. Essa queda recente evidencia a eficácia das ações de monitoramento, fiscalização e controle ambiental implementadas pelo governo estadual, que vêm combatendo o desmatamento ilegal e promovendo a regularização ambiental.
Para conter o avanço do desmatamento, o Governo reforça o compromisso na execução das Operações Planejadas para coibir o desmatamento ilegal em áreas de forte pressão, integradas à utilização de novas ferramentas tecnológicas e o monitoramento por imagens de satélite. Esses novos instrumentos têm auxiliado na análise dos alertas que o órgão ambiental recepciona através da utilização das diversas fontes, conferindo maior eficiência às ações do setor técnico durante a inspeção in loco, como também na geração dos desdobramentos, qualificando a ação fiscalizatória.
No cenário nacional, o RAD 2024 aponta que o Brasil perdeu 1.242.079 hectares de vegetação nativa em 2024, uma queda de 32,4% em relação a 2023. Apesar da retração, o acumulado entre 2019 e 2024 alcança 9,88 milhões de hectares, com destaque para os biomas Amazônia e Cerrado, que concentram 82,9% das perdas. Pelo segundo ano seguido, o Cerrado foi o bioma mais afetado (652.197 ha), seguido pela Amazônia (377.708 ha) e pela Caatinga (174.511 ha). A Mata Atlântica foi o único bioma a registrar leve aumento na área desmatada, com crescimento de 2% em relação a 2023.
O Matopiba, região que responde por 40% da devastação nacional, registrou queda de 28% no desmatamento em 2024 em comparação ao ano anterior. Avanços no monitoramento por satélite, fiscalização integrada e modernização dos cadastros ambientais explicam o resultado. A Bahia se destacou ao reforçar seu protagonismo com ações de controle territorial e transparência de dados, contribuindo decisivamente para essa redução histórica.
A ação teve como foco principal coibir o transporte de cargas com excesso de peso, prevenir acidentes e preservar o patrimônio público. (Foto: Ascom PRF/BA)
Entre os dias 5 e 13, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou a Operação Peso Legal II nas rodovias federais sob a jurisdição da 6ª Delegacia da PRF, com sede em Seabra/BA, abrangendo o trecho entre os municípios de Ibotirama e Itaberaba. A ação teve como foco principal coibir o transporte de cargas com excesso de peso, prevenir acidentes e preservar o patrimônio público.
Durante os nove dias de operação, os policiais fiscalizaram 2.031 veículos, realizaram 899 testes de etilômetro e identificaram 720.353 kg de excesso de peso transportado de forma irregular. Foram também lavrados 1.463 autos de infração, com destaque para: 121 autos de infração por excesso de peso, com base nos Artigos 231 V e X do CTB (peso bruto total superior ao permitido e excesso em relação à Capacidade Máxima de Tração - CMT); 237 autos de infração por descumprimento das normas de descanso do motorista; 501 autos de infração por irregularidades em equipamentos obrigatórios (Art. 230 IX e X do CTB), incluíndo freios e sistema ABS e 228 autos de infração na fiscalização de Produtos Perigosos.
A operação não se restringiu à fiscalização de trânsito. O combate ao crime também teve papel relevante, resultando em 23 ocorrências criminais, com destaque para a apreensão de 339 unidades de anfetaminas – substância frequentemente utilizada de forma ilegal por motoristas para prolongar a jornada de trabalho –, além de 1 arma de fogo, 8 munições e 15 gramas de maconha.
A operação também avaliou o estado dos freios, a conservação geral dos veículos e a jornada de trabalho dos condutores, reforçando a abordagem completa e técnica da PRF na segurança viária. “Ações como essa são fundamentais para garantir que nossas rodovias continuem seguras e em boas condições. O trecho entre Ibotirama e Itaberaba é estratégico, com fluxo intenso de veículos de carga, e demanda atenção especial da PRF”, afirmou o coordenador da operação, PRF Luciano Sousa.
Segundo a SEMEC, a ampliação do tempo de permanência na escola será acompanhada por atividades diversificadas, promovendo uma formação mais ampla e integrada. (Foto: Ascom PMB)
A partir da próxima segunda-feira, dia 19 de maio, as escolas e creches municipais de Brumado iniciarão oficialmente o período integral. A Prefeitura Municipal de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), realizou nesta semana dois encontros preparatórios para a implantação do período integral em todas as unidades escolares da rede pública.
Na segunda-feira (12), monitores e oficineiros participaram de uma reunião no auditório da Escola Nice Públio, onde foram discutidos os novos desafios da jornada escolar estendida. Já na terça-feira, dia 13, foi a vez de diretores e coordenadores se reunirem para alinhar e fortalecer a proposta pedagógica do tempo integral.
De acordo com a SEMEC, a ampliação do tempo de permanência na escola será acompanhada por atividades diversificadas, promovendo uma formação mais ampla e integrada.
O ato representa uma conquista significativa para as famÃlias brumadenses que aguardam pela realização do sonho da casa própria. (Foto: Ascom / Pref. de Brumado)
Na manhã dessa quarta-feira (14), a Prefeitura de Brumado deu um o importante com a do contrato que autoriza a construção de 144 residências pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. O ato representa uma conquista significativa para as famílias brumadenses que aguardam pela realização do sonho da casa própria.
A obra será executada por uma empresa de engenharia já contratada, e a expectativa é de que os trabalhos tenham início nos próximos meses. Segundo o prefeito Fabrício Abrantes, além das 144 unidades já garantidas, a gestão municipal está empenhada em ampliar o projeto para um total de 400 casas, o que significaria um investimento de aproximadamente R$ 62 milhões no município. “Tenho fé em Deus que vamos conseguir. A cada dia uma nova obra. A cada nova obra a esperança renovada de uma Brumado melhor”, afirmou Fabrício.
De acordo com a prefeitura, a construção das moradias faz parte do plano da atual gestão de ampliar o o à moradia de qualidade e fomentar o desenvolvimento urbano e social. O investimento também trará impactos positivos na economia local, com a geração de empregos diretos e indiretos durante a execução da obra.
Estudantes selecionados deverão se apresentar entre os dias 19 e 30 deste mês, nos órgãos públicos em que irão atuar. (Foto: Thuane Maria/GOVBA)
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da istração (Saeb), publicou, nesta terça-feira (13), em seu site na internet, a 1ª Convocação do Edital 01/2025, contendo a relação dos 3.037 universitários convocados para o programa Partiu Estágio. Estudantes selecionados deverão se apresentar entre os dias 19 e 30 deste mês, nos órgãos públicos em que irão atuar.
Os estudantes selecionados também receberão mensagens via WhatsApp, informando que devem ar suas contas no site https://www.ba.gov.br para verificar os procedimentos de entrega da documentação nos órgãos que atuarão.
Gerido pela Secretaria da istração, o Partiu Estágio é um programa do Governo do Estado, lançado em abril de 2017, com o objetivo de oferecer oportunidades a jovens universitários baianos na istração Pública Estadual. A iniciativa já contratou 22.485 estudantes desde sua criação, sem contar os 3.037 selecionados neste edital. O programa oferece bolsa de R$ 607,00 e auxílio-transporte.
Os universitários inscritos no programa podem conferir a relação dos convocados no site da Secretaria da istração. Ao receber a mensagem de WhatsApp, os estudantes deverão ar o site https://www.ba.gov.br para verificar os procedimentos, o órgão estadual onde irá atuar e a forma de entrega da documentação.
Os selecionados também deverão entrar em contato, por e-mail ou telefone, com a unidade de Recursos Humanos do órgão onde irão atuar, a fim de obter mais informações sobre a entrega da documentação.
Edital – O Edital nº 01/2025 abriu 5.504 vagas para estagiários no estado. Nesta primeira convocação, dentre os 3.037 estudantes selecionados, 1.448 são para a capital e outros 1.589 para o interior do estado, incluindo a Região Metropolitana de Salvador (RMS). Esta convocação abrange estudantes de 111 cursos de nível superior, que atuarão em 52 órgãos públicos, distribuídos em 237 municípios. Este edital recebeu 14.489 inscrições. Os inscritos que não foram selecionados nesta convocação poderão concorrer ao Partiu Estágio caso seja realizada outra edição ainda este ano.
A nova unidade está localizada no Loteamento Selma Nunes e representa um importante o para a interiorização das ações de segurança pública. (Foto: Joá Souza/GOVBA)
A segurança pública do município de Macaúbas, na Chapada Diamantina, a a contar com um importante reforço: a nova Unidade Integrada de Segurança Pública, que abriga as sedes da Delegacia Territorial da Polícia Civil, e da 4ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), em um único espaço. O governador em exercício, Geraldo Júnior, e o secretário de segurança pública, Marcelo Werner, inauguraram o prédio nesta quarta-feira (14). O investimento de R$ 4,6 milhões feito pelo governo baiano garante aos mais de 41 mil macaubenses uma estrutura moderna e eficiente, voltada à ampliação do policiamento e à melhoria no atendimento à comunidade.
“Aqui está estabelecido o que determina o governador Jerônimo Rodrigues, a integração, inteligência, investimento, inclusão social e humanização. Aqui é um exemplo de cuidar da vida das pessoas, cuidar de quem cuida, cuidar de quem é vítima, mas cuidar também de quem exerce o labor e a operacionalidade na defesa da sociedade. Essa é a maior importância e a busca do nosso governo”, considerou o governador em exercício.
A nova unidade está localizada no Loteamento Selma Nunes e representa um importante o para a interiorização das ações de segurança pública. Ao concentrar os serviços das duas forças policiais, o município ganha em agilidade nas operações, otimização de recursos e maior presença do Estado na proteção dos cidadãos. Com esse intuito, o Governo do Estado destinará aproximadamente R$ 700 milhões para reforma e construção de 300 estruturas, espalhadas em todo o território baiano.
Só em 2025 já foram entregues 31 unidades, entre novas e reformadas. Nos últimos dois anos, foram 165. O secretário Marcelo Werner, destacou a importância do trabalho conjunto. “Uma companhia totalmente reestruturada, uma delegacia territorial totalmente modernizada, dando melhores condições de trabalho às funções de segurança pública, transformando isso numa prestação de melhor serviço à comunidade, melhorando as ações de inteligência, o trabalho ostensivo, se somando aos investimentos que foram feitos ao longo desse ano como novas viaturas, novos equipamentos”, disse.
Para a população, a iniciativa é vista como um avanço. “É um equipamento como esse que vai dar mais qualidade de trabalho para a Polícia Civil, para a Polícia Militar. A gente, como cidadão, se sente muito mais protegido e esse equipamento trará mais segurança, não somente para Macaúbas, mas para todo o território da Bacia do Paramirim”, comemorou o auditor do município, Júnior do Amor.
As contas são relativas ao exercÃcio de 2023. (Foto: Carol Garcia / GOVBA)
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios recomendaram a aprovação com ressalvas – à Câmara de Vereadores – das contas da Prefeitura de Caraíbas, da responsabilidade de Jones Coelho Dias. Essas contas são relativas ao exercício de 2023 e foram analisadas e julgadas na sessão do pleno desta terça-feira (13).
As ressalvas registradas no relatório técnico são referentes ao envio intempestivo de documentos relacionados ao cancelamento de restos a pagar; omissão no dever de cobrança dos créditos; ausência de reconhecimento da totalidade das obrigações junto à Receita Federal; não comprovação da realização de audiências públicas; e a ausência da definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis atinentes a licitação pública.
O município de Caraíbas arrecadou – no exercício – recursos no montante de R$51.554.902,00 e promoveu despesas no importe de R$47.455.901,75, resultando em um superávit de R$4.099.000,25. As despesas com pessoal representaram 38,18% da receita corrente líquida, obedecendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sobre as obrigações constitucionais e legais, a istração investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino 25,81% das receitas de impostos e transferências constitucionais, superando o mínimo de 25%; aplicou 100,76% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 70%; e investiu 25,01% nas ações e serviços de saúde, quando o exigido era 15%.
Após a aprovação do voto, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, apresentou a Deliberação de Imputação de Débito, com multa de R$4 mil ao gestor pelas ressalvas contidas no parecer. Cabe recurso da decisão.
A Prefeitura Municipal de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), anunciou a abertura de 20 vagas e cadastro reserva para formadores de nível médio interessados em atuar no Programa Brasil Alfabetizado – PBA.
A iniciativa é voltada para profissionais que desejam contribuir com a alfabetização de jovens e adultos. Os interessados devem ficar atentos à publicação do edital no Diário Oficial do Município, onde estarão disponíveis todas as informações sobre requisitos, prazos e procedimentos para inscrição.
O Programa Brasil Alfabetizado tem como objetivo erradicar o analfabetismo e ampliar o o à educação básica, oferecendo novas oportunidades para aqueles que não tiveram o à escolarização na idade adequada.
Ação judicial para fixação de pensão alimentícia, guarda e convivência, acordos de pensão alimentícia e cumprimento de sentença estão entre as questões que podem ser solucionadas gratuitamente durante o “Mães em Ação”. Nesta sexta-feira, dia 16 de maio, Brumado recebe o projeto “Mães em Ação” da Defensoria Pública da Bahia. O projeto tem como principal foco a promoção de atendimentos relacionados às demandas de direito de família, com ênfase nas ações de alimentos e na execução das pensões alimentícias. O evento será realizado das 08h às 14h, no Colégio CEEP, localizado Praça Maria Perpétua Cardoso Mangieri, s/n, Bairro das Flores.
O Projeto
Ação judicial para fixação de pensão alimentícia, guarda e convivência, acordos de pensão alimentícia e cumprimento de sentença estão entre as questões que podem ser solucionadas gratuitamente durante o “Mães em Ação”. O mês de maio, que tradicionalmente é dedicado a celebrar a maternidade, ganha um significado especial este ano com o lançamento do projeto “Mães em Ação”. A iniciativa da Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) tem o objetivo de dar visibilidade ao papel fundamental das mães solo, promover cidadania e oferecer apoio jurídico, emocional e social para mulheres que estão em situações de vulnerabilidade.
O projeto terá como principal foco a promoção de atendimentos relacionados às demandas de direito de família, com ênfase nas ações de alimentos, execução das pensões alimentícias, ações de guarda com regulamentação de visitas, reconhecimento de paternidade, entre outras. Com isso, a DPE/BA visa garantir que as mães solo tenham assegurados os recursos necessários para a subsistência de seus filhos, além de promover a segurança alimentar das famílias em situação de desamparo.
De acordo com a defensora pública Laíssa Rocha, coordenadora executiva das defensorias públicas especializadas, a iniciativa busca reafirmar o papel da instituição na promoção de uma maternidade digna e respaldada por direitos. “O projeto visa promover a cidadania, o o à justiça e a valorização social da maternidade, principalmente das mães solo, garantindo que tenham resguardada a assistência jurídica, socioassistencial e emocional necessária para dirimir as dificuldades encontradas no desafio de chefiar sozinhas uma família”, explica.
Durante o mês de maio, as unidades da Defensoria Pública estarão mobilizadas para acolher as demandas das mães, sanar questões imediatas e também sensibilizar a sociedade para a importância de políticas inclusivas voltadas à maternidade.
Documentos necessários
Cópia de RG, F, comprovante de renda e comprovante de residência da(o) requerente
Cópia do RG ou da certidão de nascimento dos filhos
Cópia do acordo e da sentença que determinaram a pensão alimentícia
Cópia do extrato bancário comprovando que a pensão não foi paga
Cópia dos comprovantes das despesas extras, se o pagamento dessas despesas foi estipulado no acordo ou sentença
Ex.: notas fiscais de medicamentos receitados, matrícula, fardamento e material, tratamento médicos e odontológicos
Informações da parte contrária:
Nome completo
Endereço completo(rua, número, bairro e CEP)
RG, F, e telefone com whatsapp
Nome e endereço da empresa onde a parte contrária trabalha( se a parte contrária estiver empregada)
Ação de alimentos ou oferta de alimentos:
Cópia do RG, F, comprovante de renda e comprovante de residência do(a) requerente
Cópia do RG ou da certidão de nascimento dos filhos
Cópia de documentos que comprovem as despesas com filhos
ex.: nota fiscal, boleto, carnê, recibo, mensalidade escolar, aluguel etc.
Informações da parte contrária:
Nome completo
Endereço Completo(rua, número, bairro e CEP)
RG, F e telefone com whatsapp
Nome e endereço da empresa onde a parte contrária trabalha (se a parte contrária estiver empregada)
Representatividade, pluralidade e forte presença da sociedade civil e dos movimentos sociais marcaram o lançamento oficial da Campanha Nacional “Justiça Climática é Justiça Social: Defensoria Pública por um Brasil mais sustentável, justo e igualitário”, nesta segunda-feira (12), em Salvador. A ação foi promovida pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), em parceria com a Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (ADEP-BA) e com a Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA).
Nesta terça (13), a atividade segue com um mutirão de atendimentos na Aldeia Multiétnica Pawi Crody Kariri-Xocó, localizado no município de Entre Rios. A atividade contará com a participação da Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo.
O principal objetivo da Campanha Nacional é destacar o papel estratégico da Defensoria Pública na promoção do o à justiça para comunidades em situação de vulnerabilidade, que enfrentam de forma mais severa os impactos da crise climática, como secas, enchentes, incêndios e aumento das temperaturas.
Dando início aos trabalhos, a presidenta da ADEP-BA, Bethânia Ferreira, refletiu sobre os impactos das mudanças climáticas na população baiana e a relevância da atuação de defensoras e defensores públicos para garantir o o à justiça às comunidades afetadas por desastres. “Em 2015, quando diversos moradores da área do Barro Branco, em Salvador, perderam suas casas e entes queridos em um deslizamento, duas defensoras públicas estavam reunidas com a comunidade para traçar estratégias de garantia de moradia e recuperação de direitos. Quando ocorreram alagamentos nos bairros de Itapuã e Patamares devido às fortes chuvas e os moradores perderam seus únicos bens, também havia um defensor público”, destacou.
Para Fernanda Fernandes, presidenta da (ANADEP), a Campanha Nacional 2025 é um chamado coletivo. “Esta campanha é sobre (re)humanizar o debate ambiental, colocando o ser humano no centro das decisões climáticas, com atenção especial àqueles e àquelas que vivem à margem e são os primeiros a sofrer com a seca, a fome, as enchentes, os despejos e os efeitos do racismo ambiental”, pontuou.
A cerimônia de abertura também contou com a presença da defensora pública-geral da Bahia, Camila Canário; do deputado federal Reimont (PT-RJ), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados; da ouvidora-geral em exercício, Rutian Pataxó; da corregedora-geral da DPE-BA, Janaina Canário; da diretora coordenadora da Região Nordeste da ANADEP, Tereza Almeida; da presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (ANADEF), Luciana Dytz; e do juiz Leonardo Custódio, integrante do Comitê Nacional PopRuaJud do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os participantes assistiram a uma apresentação indígena do Povo Kariri-Xocó. Originários de Alagoas, os Kariri-Xocó resultam da união de diversos grupos indígenas. Há pouco mais de 50 anos, migraram para o norte da Bahia em busca de melhores condições de vida, fugindo da seca e da escassez de terras em Porto Real do Colégio (AL).
Justiça Climática é Justiça Social
A primeira atividade do evento foi o "JUSTIÇA CLIMÁTICA É JUSTIÇA SOCIAL", que teve como objetivo destacar os impactos da crise climática mundial sobre as pessoas em situação de vulnerabilidade. A proposta foi mostrar que determinados grupos são os mais afetados por desastres e pela degradação ambiental dos territórios, tendo sua saúde, segurança e qualidade de vida seriamente comprometidas. O foi moderado pela defensora pública da Bahia, Aléssia Tuxá, coordenadora da Comissão de Defesa dos Povos Indígenas da ANADEP.
O debate contou com a participação do deputado federal Reimont (PT-RJ), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDMHI); Maura Cristina, ativista do Movimento Sem Teto da Bahia; Tamikuã Pataxó, diretora da Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do extremo sul da Bahia e ouvidora eleita da Defensoria Pública da Bahia; e Paulo Moraes, professor da Universidade Católica de Pernambuco.
Maura Cristina trouxe sua visão e experiência sobre a ocupação do centro antigo de Salvador. Mencionou que o Projeto Pelourinho, voltado à revitalização da área, não considerou de forma horizontal as famílias tradicionalmente residentes na região. A partir dessa perspectiva, sua fala abordou a questão fundiária e o racismo. "É sobre não ter saneamento básico; é sobre a ausência de esgoto. É ver pessoas morando em casarões prestes a desabar”, pontuou. A representante da sociedade civil destacou que, na Bahia, "as defensoras e os defensores públicos são companheiras e companheiros”.
A polÃcia encontrou uma motocicleta com 25 trouxinhas de substância análoga à cocaÃna sob o banco. (Foto: Divulgação / Ascom 46ª CIPM)
Na noite de domingo (11), por volta das 21h, uma guarnição da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada via telefone funcional para averiguar uma denúncia de tráfico de drogas no Bairro a Quatro, em Livramento de Nossa Senhora. No local, a polícia encontrou uma motocicleta com 25 trouxinhas de substância análoga à cocaína sob o banco.
De acordo com a polícia, após rondas nas proximidades, o suposto proprietário do veículo foi encontrado e abordado. O suspeito e os materiais apreendidos foram apresentados na Delegacia Territorial para adoção das medidas cabíveis. Fonte: Ascom 46ª CIPM
O indivÃduo, juntamente com todo o material apreendido, foi conduzido à Delegacia de PolÃcia de Ibotirama. (Foto: Divulgação / 4ª CIPM)
Na manhã do último sábado (10), por volta das 11h, durante patrulhamento nas imediações do bairro Loteamento Bastos, em Macaúbas, a Guarnição do PETO da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) avistou um indivíduo em atitude suspeita. Ao perceber a presença da viatura, o suspeito arremessou ao chão um material que, após ser verificado, os policiais identificaram que se tratava de uma porção de substância análoga à maconha.
Diante da situação, a polícia realizou o acompanhamento e a abordagem do indivíduo, que confessou ter escondido mais entorpecentes em um terreno próximo. A guarnição se dirigiu ao local indicado e localizou cinco trouxinhas de substância análoga à maconha o restante da droga mencionada. Também foi apreendido R$ 90,00 em espécie e um aparelho celular da marca LG.
Segundo a PM, diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao suspeito, que, juntamente com todo o material apreendido, foi conduzido à Delegacia de Polícia de Ibotirama para a adoção das medidas legais cabíveis.
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