O Ministério das Comunicações ampliou o programa Siga Antenado, que leva sinal de TV digital com mais qualidade exatamente para quem mais precisa. A partir de agora, famílias de baixa renda de 323 municípios brasileiros poderão receber, de graça, kits de antena parabólica digital, mesmo que ainda não possuam o equipamento tradicional instalado em casa.
A iniciativa beneficia cidades dos estados da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e Tocantins.
Na Bahia, foram contemplados os municípios de Abaíra, Baianópolis, Brejolândia, Caatiba, Campo Alegre de Lourdes, Carinhanha, Ibicoara, Ibitiara, Itambé, Jucuruçu, Jussiape, Macarani, Maiquinique, Mirangaba, Mucugê, Oliveira dos Brejinhos, Piatã, Pilão Arcado, Potiraguá e Vereda. Confira a lista completa de municípios.
Anteriormente, apenas os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que utilizavam antenas parabólicas convencionais tinham direito ao benefício.
O secretário de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, Wilson Wellisch, fala sobre a importância do programa Siga Antenado para a democratização do o à informação: "É uma política pública do Ministério das Comunicações que visa justamente levar informação de qualidade para a população brasileira, em especial aquela que está nas regiões mais remotas democratizando o o à informação. Então é por isso que a gente costuma dizer aqui no Ministério das Comunicações que é a partir da inclusão digital que se faz inclusão social. E esse programa diz justamente isso, levar sinal digital para as regiões mais remotas é fazer inclusão digital e, portanto, também é fazer inclusão social."
Famílias inscritas no CadÚnico que utilizam antenas parabólicas tradicionais têm até 30 de junho de 2025, às 20h (horário de Brasília), para solicitar a instalação. O agendamento pode ser feito pelo site www.sigaantenado.com.br ou pelo telefone 0800 729 2404. Fonte: Brasil 61.
“Eu quero declarar o compromisso desse time polÃtico que defende a Bahia e defenderá, com certeza, o municipalismo brasileiroâ€, disse o governador. (Foto: Eduardo Aiache/GOVBA)
O governador Jerônimo Rodrigues participou na noite dessa terça-feira (20), em Brasília, de um jantar promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB) com a bancada baiana do Congresso Nacional. O encontro integrou a programação da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que reuniu mais de mil representantes da Bahia, entre prefeitas, prefeitos, vereadores e secretários municipais.
O evento foi marcado pelo diálogo em torno das pautas prioritárias dos municípios baianos, com destaque para a PEC 66/2023. A proposta é considerada essencial para permitir que as prefeituras retomem a capacidade de investimento e enfrentem a crescente pressão orçamentária, especialmente nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.
Jerônimo destacou que agenda é uma oportunidade para a UPB mostrar a sua força pela capacidade de mobilização dos prefeitos e prefeitas que foram reeleitos e daqueles novos que estão chegando. “Esse tema da PEC deverá ser tratado com a responsabilidade que merece. A responsabilidade que os municípios têm com as contas mensais, vai requerer da gente, gestores nacionais, uma reflexão mais forte sobre o que pode ser aperfeiçoado, tanto na lei tributária, quanto nas outras leis”.
Na ocasião, Jerônimo esteve acompanhado do secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, e da coordenadora do Escritório de Representação do Governo da Bahia em Brasília, Elisabete Costa. Durante o encontro, ele reafirmou o compromisso do Governo do Estado com os municípios e a importância da atuação conjunta entre os entes federativos.
“É preciso que a UPB junto com o movimento nacional de prefeitos e prefeitas possam continuar atentos. Estou atento a isso, em nome dos eleitores do Nordeste. Eu quero declarar o compromisso desse time político que defende a Bahia e defenderá, com certeza, o municipalismo brasileiro”, concluiu o governador.
O jantar reuniu deputados, senadores e diversas autoridades que têm atuado na articulação para garantir avanços nas pautas municipalistas. A presença do governador reforçou a união entre os entes estaduais e municipais, fortalecendo o pleito por medidas concretas em prol dos municípios baianos.
No mês que se comemora a Saúde Animal, a Bahia receberá a certificação internacional de Zona Livre da Febre Aftosa sem Vacinação, em reconhecimento não só pela erradicação da doença, mas também pela qualidade do serviço veterinário estadual e o engajamento do setor produtivo.
A Organização Mundial da Saúde Animal (OMSA) também certificará outros 20 estados brasileiros e do Distrito Federal no próximo dia 29, em Paris, na França. A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia é o órgão responsável pela garantia da sanidade dos rebanhos e representará o Governo do Estado na cerimônia de entrega do certificado. Manter a vigilância em alta e sensibilizar o produtor rural para a notificação de casos suspeitos são as novas estratégias a serem adotadas.
Para o diretor geral da Adab, Paulo Sérgio Luz, o certificado impulsiona o setor pecuário no estado, aumentando a competitividade e a capacidade de o a mercados mais exigentes. “Agora, com o reconhecimento internacional, poderemos exportar para Estados Unidos (EUA), Japão e Comunidade Europeia, mais importantes importadores e que melhor remuneram. É um atestado de garantia da qualidade e segurança dos produtos de origem animal”, avalia Luz.
Treinamento
Para atualização dos novos procedimentos de biossegurança da febre aftosa, a Adab realizou, durante a semana, um treinamento em Vitória da Conquista, que reuniu cerca de 70 médicos-veterinários do órgão, que atuam em seis regionais, e também do Ministério da Agricultura (Mapa). “Trata-se de um avanço sanitário muito importante, mas que exige um preparo e capacitação das equipes técnicas para fazer frente a um eventual foco da doença que possa ocorrer no estado”, ressalta o responsável técnico pelo Programa Nacional de Vigilância para Febre Aftosa no estado, José Neder. Ele ainda parabenizou a equipe pelas ações de vigilância, análise de dados para controle e análise risco para doença.
Na oportunidade, foi apresentada uma revisão do Manual de Investigação para Doenças Vesiculares, além de um panorama mundial da febre aftosa, com aspectos clínicos e epidemiológicos da doença. O trabalho de vigilância ativa, prioridade agora nas ações de defesa, também foi aprofundado, com aulas teóricas e práticas.
Durante a prática, os profissionais realizaram colheita de material e adotaram medidas de biosseguridade, com simulações de atendimento de suspeitas da doença em propriedades. Uma oficina, exercício de gabinete, também foi executado para a capacitação das equipes.
Para o auditor fiscal federal agropecuário do Mapa, Gabriel Adrian Torres, a erradicação não isenta o país de ocorrências, sobretudo com o aumento do número de focos no mundo. “Ao sairmos da estratégia da vacina, entramos no processo de vigilância permanente e, para minimizar os riscos de um animal ser infectado e o vírus da febre aftosa seja reintroduzido no país, precisamos sensibilizar o produtor rural para trazer qualquer suspeita de doença vesicular para o Serviço Oficial”, declara Torres.
Ainda segundo ele, para manter o país livre da Febre Aftosa, é importante que se invista em ações de mitigação de riscos, que haja a detecção precoce e a intervenção, de forma adequada, num possível foco da doença.
As contas foram aprovadas com ressalvas. (Foto: Blog Regional)
Na sessão dessa terça-feira (20), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram a aprovação com ressalvas – à Câmara de Vereadores – das contas da Prefeitura de Aracatu, referentes ao ano de 2023, da responsabilidade de Braulina Lima Silva.
Entre as ressalvas, a relatoria destacou a ocorrência de déficit orçamentário; ausência de recursos para cobrir despesas de curto prazo e de “restos a pagar”; não aplicação do percentual mínimo de 15% dos recursos da complementação do VAAT – Valor Anual por Aluno; e omissão na cobrança de ressarcimentos imputados a agentes políticos do município.
O município de Aracatu apresentou – em 2023 – uma receita de R$64.374.132,05 e uma despesa realizada de R$66.381.596,36, o que resultou em um déficit de R$2.007.464,31. As despesas com pessoal representaram 40,51% da receita corrente líquida, obedecendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sobre as obrigações constitucionais e legais, a istração investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino 29,24% das receitas de impostos e transferências constitucionais, superando o mínimo de 25%; aplicou 78,51% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 70%; e investiu 21,17% nas ações e serviços de saúde, quando o exigido era 15%.
Após a aprovação do voto, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, apresentou a Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$5 mil à gestora em razão das falhas registradas no relatório técnico. Cabe recurso da decisão.
Em uma das ocorrências, foram encontrados 11 pássaros sem anilha, supostamente mantidos para comercialização clandestina. (Foto: Ascom Sema)
Nessa terça-feira (20), segundo dia da 51ª edição da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco, a equipe Fauna intensificou sua atuação em Bom Jesus da Lapa, com uma agenda voltada à fiscalização e à educação ambiental. O objetivo foi combater o tráfico e o cativeiro ilegal de animais silvestres, além de conscientizar a população sobre a importância da conservação da biodiversidade local. Participaram da operação técnicos do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), da ONG Animallia, do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia (CRMV-BA) e da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA/PM).
Uma das frentes da ação percorreu residências para fiscalizar criadores amadores de eriformes, especialmente aqueles cadastrados no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (Sis).
A bióloga do Inema, Karine Machado, explicou que o trabalho consistiu em verificar se o número e a espécie dos animais coincidem com os registros oficiais. “Analisamos todas as aves nas gaiolas, conferimos as anilhas, verificamos possíveis adulterações e avaliamos as condições dos animais. Caso sejam identificados maus-tratos ou a presença de aves não autorizadas no plantel, são adotadas as medidas cabíveis”, afirmou.
Além dos criadores regularizados, a equipe também atendeu denúncias anônimas de cativeiros ilegais. Nesses casos, a abordagem é orientativa, com explicações sobre os critérios legais para criação e incentivo à entrega voluntária, evitando sanções previstas na legislação.
Em uma das ocorrências, foram encontrados 11 pássaros sem anilha, supostamente mantidos para comercialização clandestina. “Esses animais foram retirados da natureza e estavam sendo vendidos. Isso configura tráfico de fauna silvestre. Muitas vezes, não se trata apenas de manter o animal em casa, mas de integrar uma rede ilegal de comércio”, alertou a bióloga.
Segundo a ONG Animallia, os animais resgatados am por avaliação e quarentena. “Aqueles em boas condições físicas e comportamentais são encaminhados para programas de soltura em áreas autorizadas e com ocorrência comprovada da espécie. Os que não têm condições de retorno à natureza são destinados a criadores conservacionistas ou a centros de reabilitação, como o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), em Vitória da Conquista”, explicou Andreza Amaral, bióloga da organização. “A prioridade é sempre reintegrar o animal ao seu habitat. Quando isso não é possível, buscamos garantir qualidade de vida, especialmente para as espécies gregárias, que dependem do convívio em grupo para se manterem saudáveis”, acrescentou Andreza.
As solturas ocorrem em áreas cadastradas pelo Inema, conhecidas como Áreas de Soltura de Animais Silvestres (ASAS), com monitoramento técnico especializado.
Mobilização nas escolas
Paralelamente à fiscalização, outra parte da equipe Fauna realizou atividades educativas em escolas de Bom Jesus da Lapa, com palestras, rodas de conversa e jogos interativos sobre conservação ambiental e os impactos do tráfico de fauna.
A bióloga Samantha Grimaldi, do Inema, destacou que a educação ambiental é um pilar fundamental da FPI. “A FPI não se resume à fiscalização. É também um momento de sensibilização. Levamos às escolas informações sobre o Velho Chico, a fauna, a flora e o papel de cada cidadão na preservação desse patrimônio”, afirmou.
Já a bióloga Aldenir Ferreira, da Animallia, reforçou o caráter pedagógico das ações com os estudantes. “Falamos sobre os impactos do tráfico, sobre a importância do rio São Francisco e da biodiversidade local. Depois, aplicamos um jogo que recapitula as ações da FPI no município, de forma lúdica e participativa, para mostrar que todos podem contribuir com a defesa do rio”, completou.
A força-tarefa da FPI segue com atividades em diversas frentes nos próximos dias, unindo fiscalização, educação e conscientização ambiental.
A partir desta quarta-feira (21), o da Transparência dos Festejos Juninos informará diariamente os dados do ‘Transparentômetro’, ferramenta que sintetiza as informações já enviadas pelos municípios sobre os gastos com os festejos juninos deste ano, incluindo o número de cidades que prestaram e as que, até o respectivo dia de divulgação, não prestaram informações sobre as contratações de artistas. Até essa terça-feira (20), 55 municípios já haviam prestado contas ao Ministério Público do Estado da Bahia, informando um total de R$ 73 milhões em investimentos e 390 contratações artísticas realizadas para os festejos deste ano. O resulta de uma parceria entre o MPBA e os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM).
Diariamente serão informados à população o número de contratações, o volume total de investimentos, quais municípios ainda não prestaram informações e quais os municípios que já garantiram o Selo de Transparência 2025. Os municípios têm até o dia 31 deste mês para informar os dados ao Ministério Público da Bahia. A atualização da ferramenta será feita diariamente com as informações prestadas até as 16h, e ficará disponível ao público por meio do de Transparência dos Festejos Juninos. Além disso, listas com os nomes dos municípios que cumpriram ou não a obrigação de transparência também serão divulgadas, assim como as regras para obtenção do selo.
A entrega oficial do Selo de Transparência 2025 está marcada para o dia 10 de junho, em cerimônia que premiará os gestores que aderiram à iniciativa, reconhecendo seu compromisso com a gestão pública responsável e com o direito do cidadão à informação.
Ferramenta de Cidadania
O de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia é uma iniciativa do Ministério Público estadual em parceria com os Ministérios Públicos de Contas junto aos Tribunais de Contas do Estado (MPC/TCE) e dos Municípios (MPC/TCM), Tribunais de Contas (TCE e TCM), Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia e entidades como a União dos Municípios da Bahia (UPB), União das Controladorias Internas da Bahia (Ucib), Sebrae/BA, Universidade Federal da Bahia (Ufba), IMAP e o Governo do Estado da Bahia.
A proposta da ferramenta é incentivar a transparência pública, fortalecer o exercício da cidadania, estimular a cooperação interinstitucional e apoiar a gestão eficiente dos recursos públicos, especialmente no fomento à cultura e ao turismo nos municípios baianos. A participação é voluntária, mas os entes públicos que contribuem com informações recebem o selo como reconhecimento por adotar boas práticas de governança
O investimento de R$ 4,6 milhões feito pelo governo baiano garante aos mais de 41 mil macaubenses uma estrutura moderna e eficiente. (Foto: Joá Souza / GOVBA)
A segurança pública do município de Macaúbas, na Chapada Diamantina, a a contar com um importante reforço: a nova Unidade Integrada de Segurança Pública, que abriga as sedes da Delegacia Territorial da Polícia Civil, e da 4ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), em um único espaço. O governador em exercício, Geraldo Júnior, e o secretário de segurança pública, Marcelo Werner, inauguraram o prédio na última quarta-feira (14). O investimento de R$ 4,6 milhões feito pelo governo baiano garante aos mais de 41 mil macaubenses uma estrutura moderna e eficiente, voltada à ampliação do policiamento e à melhoria no atendimento à comunidade.
“Aqui está estabelecido o que determina o governador Jerônimo Rodrigues, a integração, inteligência, investimento, inclusão social e humanização. Aqui é um exemplo de cuidar da vida das pessoas, cuidar de quem cuida, cuidar de quem é vítima, mas cuidar também de quem exerce o labor e a operacionalidade na defesa da sociedade. Essa é a maior importância e a busca do nosso governo”, considerou o governador em exercício.
A nova unidade está localizada no Loteamento Selma Nunes e representa um importante o para a interiorização das ações de segurança pública. Ao concentrar os serviços das duas forças policiais, o município ganha em agilidade nas operações, otimização de recursos e maior presença do Estado na proteção dos cidadãos. Com esse intuito, o Governo do Estado destinará aproximadamente R$ 700 milhões para reforma e construção de 300 estruturas, espalhadas em todo o território baiano.
Só em 2025 já foram entregues 31 unidades, entre novas e reformadas. Nos últimos dois anos, foram 165. O secretário Marcelo Werner, destacou a importância do trabalho conjunto. “Uma companhia totalmente reestruturada, uma delegacia territorial totalmente modernizada, dando melhores condições de trabalho às funções de segurança pública, transformando isso numa prestação de melhor serviço à comunidade, melhorando as ações de inteligência, o trabalho ostensivo, se somando aos investimentos que foram feitos ao longo desse ano como novas viaturas, novos equipamentos”, disse.
Para a população, a iniciativa é vista como um avanço. “É um equipamento como esse que vai dar mais qualidade de trabalho para a Polícia Civil, para a Polícia Militar. A gente, como cidadão, se sente muito mais protegido e esse equipamento trará mais segurança, não somente para Macaúbas, mas para todo o território da Bacia do Paramirim”, comemorou o auditor do município, Júnior do Amor.
O investimento de R$ 4,6 milhões feito pelo governo baiano garante aos mais de 41 mil macaubenses uma estrutura moderna e eficiente. (Foto: Joá Souza / GOVBA)
O SENAI Bahia está com inscrições abertas para 97 vagas gratuitas de cursos de Aprendizagem Industrial Básica na região Sudoeste do Estado. As oportunidades são para os municípios de Caetité (24), Guanambi (35), Jequié (21) e Vitória da Conquista (17). O processo seletivo é voltado para jovens com idades entre 14 e 21 anos, que estejam cursando a partir do 9º ano do ensino fundamental ou tenham concluído o ensino médio. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pelo site https://cursosgratuitos.senaibahia.com.br/aprendizagem/ até o dia 26 de maio, ou até atingir o número de vagas ofertadas.
As vagas são para o curso de Assistente istrativo, com aulas presenciais, no turno vespertino. Para mais informações os candidatos devem ar o site do SENAI Bahia, onde também encontram o edital com todas as informações sobre o processo seletivo.
A confirmação da matrícula obedecerá à classificação geral, por ordem de inscrição, limitada ao número de vagas por unidade, curso e turno. Os alunos dos cursos de aprendizagem industrial podem ser contratados na condição de jovem aprendiz, de acordo com demanda das indústrias.
Prefeituras devem se inscrever entre 15 e 21 de maio com entrega presencial de documentos. (Foto: Mateus Pereira / GOVBA)
O Governo do Estado da Bahia, por meio da Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur), publicou, na última quinta-feira (15), o edital de seleção pública para Celebração de Convênios de Cooperação Técnica e Financeira para Viabilização do “São João da Bahia e Demais Festejos Juninas 2025”. O objetivo é viabilizar a realização de Festas Juninas, no período de 6 de junho a 6 de julho de 2025. O edital completo está disponível no site da Sufotur: www.ba.gov.br/sufotur/sao-joao-2025.
As inscrições acontecem entre os dias 15 e 21 de maio, de forma presencial, no Protocolo Central da Sufotur, no Centro istrativo da Bahia, das 8h30 às 12h e 13h30 às 18h, no Protocolo Central da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia – SUFOTUR, na 3ª Avenida, nº 390, Plataforma IV, andar térreo, Centro istrativo da Bahia – CAB.
As prefeituras devem apresentar todos os documentos exigidos, incluindo comprovação de regularidade fiscal. Os municípios serão classificados em cinco grupos (A a E), com rees que variam de R$ 70 mil a R$ 600 mil, de acordo com a pontuação obtida. A nota considera presença digital, constância de participação em editais anteriores e aspectos do projeto, como valorização das manifestações juninas e impacto no turismo e na economia local.
Evento aconteceu na noite do último sábado (10), na Câmara Municipal de Vereadores. (Foto: Divulgação/ Oxe Formaturas)
Reunindo 54 aspirantes a médicos e seus familiares e amigos, o Centro Universitário UniFG realizou na noite do último sábado (10), a Cerimônia do Jaleco da quarta turma do curso de Medicina em Brumado, parte integrante da Inspirali, melhor ecossistema de educação em saúde do país. O evento, que foi realizado na Câmara Municipal de Vereadores, comemorou o início da formação médica dos estudantes ingressantes em 2025.
Representando a UniFG, estiveram presentes o diretor adjunto de operações, Mauro César Ribeiro dos Santos; o coordenador do Campus Brumado, Luis Otávio da Silva Rodrigues; o coordenador do curso de Medicina em Brumado, Irineu dos Santos Viana; a coordenadora adjunta da graduação, Hellen Braga Martins Oliveira; além da professora Pollyana Tereza Neves Azevedo.
Além disso, o evento contou com a participação do prefeito do município de Brumado, Fabrício Abrantes; o secretário municipal de Saúde, Danilo de Souza; e a secretária municipal de Educação, Ana Cristina dos Santos.
Durante a cerimônia, os novos acadêmicos vestiram os jalecos e realizaram o juramento da profissão, atos que representam suas responsabilidades frente aos anos de estudo que terão pela frente, além da ética e postura na trajetória profissional que escolheram seguir. O uso do jaleco, nesse caso, transcende sua função necessária ao cumprimento das normas de biossegurança, carregando o simbolismo do compromisso desses futuros profissionais com a vida humana.
“Estamos profundamente felizes e honrados pela realização da quarta Cerimônia do Jaleco do curso de Medicina aqui em Brumado. Esse evento reforça a importância cada vez maior dessa graduação para a cidade e região e simboliza o nosso compromisso com a formação médica de qualidade e de cada um dos nossos alunos com a ética e com a profissão que escolheram exercer. Aproveito para agradecer os esforços de todos aqui presentes e a parceria do poder público nessa jornada. Tenho certeza de que esse é só o começo das muitas realizações dessa turma e da graduação de Medicina da UniFG Brumado”, celebrou o diretor adjunto de operações da UniFG, Mauro César Ribeiro dos Santos.
O curso de Medicina da UniFG é considerado um marco no desenvolvimento do município de Brumado e microrregião, sobretudo nas áreas da Educação e Saúde. Após autorização pelo Ministério da Educação (MEC) em dezembro de 2021, a graduação inaugurou as atividades em março de 2022, oferecendo aos futuros médicos uma estrutura completa e moderna, em um espaço com cerca de 3,8 mil m² de área construída, com seis laboratórios, incluindo um inovador Centro de Simulação Realística, além de 10 consultórios e um auditório com capacidade para 250 alunos.
A proposta amplia o prazo para parcelamentos da dÃvida previdenciária dos municÃpios e cria um novo regime de pagamento de precatórios com limitador de receita. (Foto: Divulgação / UPB)
Uma comitiva baiana com mais 1 mil participantes, entre prefeitas, prefeitos, vereadores e secretários municipais, desembarca na Capital Federal, nesta segunda-feira (19), para participar da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O tradicional evento, que reúne gestores municipais de todo o país em busca de soluções para o reequilíbrio fiscal e mais autonomia para os governos locais segue até quinta-feira (22). A comitiva, liderada pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso, tem a PEC66/2023 como principal demanda a ser apresentada. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, amplia o prazo para parcelamentos da dívida previdenciária dos municípios e cria um novo regime de pagamento de precatórios com limitador de receita. A medida é considerada urgente para restaurar a saúde financeira dos municípios, que vêm sofrendo frequentes bloqueios de receitas para quitação de débitos. A entidade espera sensibilizar o Congresso Nacional e o Governo Federal, no apoio à matéria.
“A gente está com muita esperança na aprovação da PEC 66, o que deve acontecer nesses 40, 45 dias. Essa é a nossa principal necessidade porque os municípios não am mais, estão sofrendo com bloqueios e impossibilitados de investir em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura. O orçamento dos municípios está comprometido em grande parte com o pagamento de dívida”, explica o presidente da UPB, Wilson Cardoso, ao afirmar que a PEC devolverá a capacidade de investimento das prefeituras.
Além da PEC 66/2023, que propõe a reabertura de prazos para parcelamento de débitos previdenciários dos municípios com os regimes geral e próprio, impõe limites para o comprometimento de receita com pagamento de precatórios e estabelece medidas de ajuste fiscal; estão também entre as pautas prioritárias levadas pela UPB à Marcha o PLP 51/2021, que institui o Regime Especial de Contribuição Patronal Previdenciária dos Municípios (conhecido como SIMPLES Municipal), prevendo alíquotas do INSS progressivas de acordo com a receita líquida per capita de cada município, de autoria do senador Jaques Wagner (PT); e a PEC 5/2025, que fixa uma alíquota única para as contribuições à seguridade social dos municípios, incidindo sobre a folha de pagamento, conforme previsto no artigo 195 da Constituição Federal, de autoria do senador Angelo Coronel (PSD).
Promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio da UPB e demais associações municipalistas estaduais, a XXVI Marcha a Brasília será aberta oficialmente na manhã de terça-feira (20), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, além de líderes partidários.
Durante a Marcha, ocorrerá um Encontro realizado pela UPB com os prefeitos, a Bancada Baiana de deputados, senadores e também ministros. Este ano, o evento acontecerá na terça-feira (20), às 19h. Na oportunidade os gestores vão apresentar a pauta prioritária dos municípios baianos.
A UPB explica que a Bahia tem particularidades que exigem atenção, como as desigualdades regionais e a necessidade de investimentos estruturantes, além da garantia de avanços em políticas públicas para saúde, educação e infraestrutura, que serão solicitados das autoridades durante a Marcha.
Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao indivÃduo, que foi encaminhado à Delegacia de Ibotirama. (Foto: Ascom / 4ª CIPM)
Na noite deste domingo (18), por volta das 18h, durante patrulhamento do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO) da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) pela rodovia BA-349, que dá o a Ibipitanga, nas proximidades do povoado do Almoço, a guarnição visualizou um homem em um ponto de ônibus, aparentando inquietação e nervosismo. Ao perceber a presença da equipe, ele tentou fugir do local, mas foi rapidamente alcançado.
Durante a abordagem, os policiais encontraram com o suspeito 144 papelotes contendo substâncias análogas à cocaína. Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao indivíduo, que foi encaminhado à Delegacia de Ibotirama, juntamente com o material apreendido. Fonte: Ascom / 4ª CIPM.
De acordo com a 4ª CIPM, a entrega de uma sede moderna e bem equipada proporciona melhores condições de trabalho aos policiais militares. (Foto: Ascom / 4ª CIPM)
Na última quarta-feira, 14 de maio, foi inaugurada a nova sede da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (4ª CIPM), no município de Macaúbas, representando um avanço para a segurança pública da região Meio Oeste da Bahia e da Bacia do Paramirim.
A solenidade contou com a presença do Vice-Governador do Estado da Bahia e Governador em exercício, Geraldo Júnior; do secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner; do subcomandante-Geral da Polícia Militar da Bahia, Cel PM Lopes; do comandante de Policiamento da Região Meio Oeste (R-MO), Cel PM Sousa Júnior; do Comandante da 4ª CIPM, Maj PM Souza Gomes; do Prefeito de Macaúbas, Aloísio Rebonato; de prefeitos de municípios da região; de representantes do Poder Judiciário; além de outras autoridades civis, militares e representantes da sociedade.
A nova estrutura reforça o compromisso da Polícia Militar da Bahia com a valorização da tropa e o fortalecimento das ações de segurança pública. De acordo com a 4ª CIPM, a entrega de uma sede moderna e bem equipada proporciona melhores condições de trabalho aos policiais militares, impactando diretamente na qualidade do serviço prestado à população.
De acordo com a 4ª CIPM, a entrega de uma sede moderna e bem equipada proporciona melhores condições de trabalho aos policiais militares. (Foto: Ascom / 4ª CIPM)
O suspeito, juntamente com o veÃculo e o material apreendido, foi conduzido à Delegacia Territorial de Livramento. (Foto: Ascom / 46ª CIPM)
Na tarde da última quinta-feira (16), por volta das 16h, uma equipe do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO) da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi informada sobre o furto de baterias ocorrido em uma oficina automotiva localizada na Rua Rita da Silva Caires, nas proximidades do Posto Sabrina, em Livramento de Nossa Senhora. Com base nas informações recebidas, os policiais iniciaram uma diligência para localizar um veículo Fiat/Palio suspeito, supostamente utilizado na ação.
Durante patrulhamento, o veículo foi localizado estacionado em outra oficina. Após averiguação, um funcionário do local assumiu a propriedade do automóvel. Em busca no interior do veículo, a polícia encontrou duas baterias automotivas no porta-malas. O suspeito, juntamente com o veículo e o material apreendido, foi conduzido à Delegacia Territorial de Livramento de Nossa Senhora para adoção das medidas legais cabíveis. Fonte: Ascom / 46ª CIPM.
O suspeito, juntamente com o material apreendido, foi conduzido à Delegacia Territorial de Livramento para as providências legais cabÃveis. (Foto: Ascom / 46ª CIPM)
Na noite da última quinta-feira (15), por volta das 21h30, durante patrulhamento no bairro Benito Gama, em Livramento de Nossa Senhora, uma equipe do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO) da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) recebeu uma denúncia anônima sobre o paradeiro de um suspeito envolvido em agressão contra uma jovem, cujo vídeo havia circulado nas redes sociais. O caso ocorreu na quarta-feira (14), quando uma jovem de 19 anos foi agredida pelo próprio namorado, supostamente motivado por ciúmes. O ato violento foi registrado por um comparsa do agressor. Nas imagens, a jovem aparece sendo espancada com um pedaço de madeira.
Ao chegar ao local indicado, moradores relataram aos policiais que o indivíduo havia fugido pulando muros e se escondido em uma casa em construção. Após cerco, o suspeito foi localizado. Durante a abordagem, a polícia encontrou com o indivíduo seis trouxinhas de substância análoga à maconha, além de um celular e um carregador.
O suspeito, juntamente com o material apreendido, foi conduzido à Delegacia Territorial de Livramento para as providências legais cabíveis. Fonte: Ascom / 46ª CIPM.
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